O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma sentença condenando uma agência de viagem on-line a pagar R$ 12 mil de indenização a uma cliente de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, devido a um calote sofrido na compra de um pacote de viagens. De acordo com a vítima, ela contratou os serviços da agência […]
Um homem que provocou um acidente fatal em um jovem de 22 anos, terá que pagar uma indenização aos pais da vítima. O casal entrou com uma ação contra o motorista, buscando indenização por danos materiais, danos morais e pensão devido ao falecimento de seu filho. Na petição inicial, os pais alegaram que a vítima […]
Uma mulher entrou com uma ação buscando compensação por danos morais e materiais, após uma agência online de viagens e hospedagens não fornecer um traslado e nem a acomodação, que foram contratadas previamente pela cliente para uma viagem internacional. Seu intuito com o processo, era cobrir as despesas extras que ela foi obrigada a pagar […]
De acordo com uma acusação apresentada pelo Ministério Público, em 2015, dois homens se envolveram em uma discussão e entraram em confronto corporal. Durante a briga, um soco foi desferido, resultando na ruptura do globo ocular do olho esquerdo de um deles, causando a perda de visão do mesmo. Na esfera judicial, a vítima buscou […]
Uma companhia aérea nacional foi condenada a pagar indenização a um cliente referente a danos materiais e morais. Conforme consta nos autos, em janeiro de 2021, o homem adquiriu quatro passagens de Belo Horizonte para Miami, com partida marcada para 16/12/2021 e retorno em 13/01/2022. A finalidade da viagem era tanto profissional quanto de lazer. […]
A Justiça de Minas Gerais decidiu que o Banco Panterá de pagar indenização por danos morais coletivos e individuais a pessoas lesadas pela prática de“telesaque”. O banco ofereceu crédito a clientes que contrataram cartão consignado. O recurso era oferecido por telefone, sem alertar sobre as cláusulas contratuais, como cobrança de juros por atraso ou parcelamento da dívida. “O […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão da Comarca de Três Pontas, no Sul do estado, e estabeleceu em R$ 30 mil a compensação por danos morais que um indivíduo deverá receber de um agressor, responsável por causar a perda da visão de um dos seus olhos durante […]
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida pública de Minas Gerais com a União. Os demais ministros também precisam julgar a questão até o dia 30 de junho. Caso a extensão da suspensão não seja autorizada, o estado pode […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu manter a demissão por justa causa de um homem que foi dispensado da empresa em que trabalhava por ter se recusado a tomar a vacina contra a COVID-19 no ano de 2021. Essa decisão reforça o entendimento anteriormente estabelecido pela Justiça do […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais confirmou a demissão por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório no WhatsApp em resposta a um comentário político feito por um colega de trabalho. O incidente ocorreu em um grupo composto por alunos e professores da 1ª série do ensino médio. Após o […]
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