A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma sentença a um município do Sul de Minas após uma criança de 8 anos sofrer um acidente no transporte escolar. Os genitores da criança, iniciaram um processo judicial em nome do menino, buscando a compensação financeira. Conforme o casal contou, em […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sustentou a decisão da Comarca de Belo Horizonte e condenou duas empresas, especializadas em seguros e assistência a viagens, a pagar a quantia de R$ 20 mil a título de danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos a um cliente que […]
O Acordo de Colaboração Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e a 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-São Gotardo – foi oficializado. Esse acordo tem como propósito estabelecer e manter um Ponto de Inclusão Digital (PID) na área de jurisdição da Vara do […]
A decisão proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida, ratificando a sentença do Juízo da Comarca de Belo Horizonte, estabelecendo que um médico um hospital fossem condenados a indenizar o paciente por danos morais e estéticos. Essa sentença foi determinada devido a um incidente ocorrido durante um […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem e condenou um banco a pagar danos morais a uma cliente vítima de golpe dentro das dependências do banco. No dia 02 de agosto de 2021, por volta do meio-dia, a idosa […]
A decisão proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou o veredicto da Comarca de Manhuaçu e determinou que um condutor seja responsabilizado por ressarcir uma vítima de atropelamento. O acidente aconteceu em 2021 e conforme registrado, a vítima de 90 anos, saiu de um posto de gasolina e […]
Uma residente de Contagem, localizada em Belo Horizonte, foi sentenciada a pagar uma indenização a sua vizinha. Isso ocorreu após ela compartilhar mensagens difamatórias sobre a vítima em um grupo de WhatsApp dos moradores do condomínio onde ambas moram. De acordo com os registros legais, as publicações continham termos degradantes relacionados à pessoa ofendida. Além […]
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pediu na Justiça a reintegração de posse do prédio que foi ocupado por cerca de 250 famílias na Rua da Bahia, 1.065, Centro de Belo Horizonte. O caso ainda está sendo analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde a última sexta-feira (28), o prédio permanece ocupado pelo Movimento […]
A Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação (FUMESC) vai mudar de identidade. A partir de agora, a instituição será conhecida como Faculdades de Ensino Superior do Sul de Minas (FESSUL). Essa transformação é um marco significativo para a instituição e abre caminho para uma nova era de excelência acadêmica e oportunidades educacionais na cidade […]
Responsável pelo desastre ambiental que matou 18 pessoas em Mariana (MG) em 2015, a mineradora Samarco entregou nesta sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o plano de recuperação judicial. O documento resulta de acordo fechado com os acionistas e parte dos credores financeiros. Pelo plano, a Samarco, controlada pela Vale e pela […]
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