O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) perdeu uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e terá que excluir dez publicações de teor transfóbico de suas redes sociais. A decisão da juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, diz que as postagens são “discurso de ódio” e geram […]
Na última segunda-feira (7) foi comemorado um marco histórico para o Poder Judiciário de Minas Gerais, através de uma Sessão Especial Cívica do Tribunal Pleno para celebrar os 150 anos da Corte Mineira eternizada com a criação, em 6 de agosto de 1873, e com a instalação em 3 de fevereiro de 1874. A cerimônia […]
A Technology and Construction Court, em Londres, na Inglaterra, rejeitou um recurso da mineradora Vale e tornou a empresa brasileira ré junto da BHP Billiton no processo que julga as indenizações movidas pelos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Na decisão, publicada nesta segunda-feira (7/8), a Justiça da Inglaterra […]
Uma mulher foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil ao vizinho pelo crime de homofobia. A sentença foi publicada nesta terça-feira (1), e, segundo a vítima, a suspeita o xingava frequentemente de “veadinho” e “gazela”, em uma tentativa de humilhar o homem por sua orientação sexual. O caso ocorreu em um prédio do bairro Serra, na Região Centro- Sul […]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um recurso interposto por uma família em um processo de compensação por danos morais decorrentes do falecimento do chefe de família em um incidente na área do Vale do Rio Doce. Em 2008, o condutor de um caminhão que se dirigia ao […]
A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi a de rejeitar o apelo interposto por uma operadora de telefonia móvel da Comarca de Caratinga, na região do Vale do Rio Doce. Na ocasião, um cliente atrasou o pagamento da fatura referente a janeiro de 2022 e somente liquidou […]
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma sentença a um município do Sul de Minas após uma criança de 8 anos sofrer um acidente no transporte escolar. Os genitores da criança, iniciaram um processo judicial em nome do menino, buscando a compensação financeira. Conforme o casal contou, em […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sustentou a decisão da Comarca de Belo Horizonte e condenou duas empresas, especializadas em seguros e assistência a viagens, a pagar a quantia de R$ 20 mil a título de danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos a um cliente que […]
O Acordo de Colaboração Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e a 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB-São Gotardo – foi oficializado. Esse acordo tem como propósito estabelecer e manter um Ponto de Inclusão Digital (PID) na área de jurisdição da Vara do […]
A decisão proferida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida, ratificando a sentença do Juízo da Comarca de Belo Horizonte, estabelecendo que um médico um hospital fossem condenados a indenizar o paciente por danos morais e estéticos. Essa sentença foi determinada devido a um incidente ocorrido durante um […]
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