A Justiça concedeu um prazo de 90 dias para que o Estado de Minas Gerais regularize o fornecimento de água no Presídio Areias Brancas, localizado em Formiga, na região Centro-Oeste do estado. Além disso, a decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos melhore a qualidade das […]
O juiz da Comarca de Monte Santo de Minas (MG) acatou a representação da Polícia Civil e converteu em prisões preventivas as detenções do presidente da Câmara de Arceburgo, José Geraldo de Almeida (PSD), também conhecido como “Zé das Pedras”, e de um cúmplice, devido ao seu suposto envolvimento no assassinato de um empresário ocorrido […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria de Ervália e com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, deflagrou hoje, 14 de junho, a operação Sicário III. Estão sendo cumpridos três […]
Na segunda-feira (12), o TRE-MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) assinaram um protocolo de intenções para o acolhimento e encaminhamento profissional de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto do documento prevê que, nas contratações de serviços terceirizados, o Tribunal reservará vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade […]
O juiz titular da Vara do Trabalho de Pirapora, Pedro Paulo Ferreira, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas no alojamento da empregadora, localizado em Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais. Na decisão, o julgador reconheceu que o […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hierárquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulgação da foto da profissional “deu a entender que os dois estariam tendo um caso”. […]
Uma operadora de plano de saúde de Juiz de Fora foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a cobrir os custos de uma cirurgia de redução de mama para uma paciente. A mulher alegou que o procedimento não tinha fins estéticos e o pedido foi aceito pela justiça, garantindo a cobertura pelo […]
Uma compradora, adquiriu um apartamento que, de acordo com o material publicitário, possuía uma área privativa de 53 m². No entanto, a matrícula do imóvel registrava apenas 46 m². Além disso, alegou que a propriedade apresentava imprecisões técnicas, falhas na construção e defeitos no acabamento. Sendo assim, ela solicitou compensação por danos materiais e morais, […]
Um trabalhador rural encarregado dos animais na fazenda e limpeza do curral obteve o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade, em grau médio. A decisão foi proferida pela juíza da 1ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG, e teve como base o anexo 14, da NR-15, da portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho. Uma avaliação […]
Um paciente que estava movendo uma ação contra uma dentista, teve sua sentença proferida. Conforme relatado nos registros, o homem alega que um erro cometido pela profissional de saúde evoluiu em diversos transtornos, além de uma dor indescritível, pois parte de seus dentes teria sido perdida após um procedimento. De acordo com o processo, ele […]
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