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Category : Destaques em Minas Gerais

Destaques em Minas GeraisMGSubdestaque nacional

Justiça de MG concede salvo-conduto plantio de maconha com fins

A Lei 11.343/06, juntamente com o artigo 5º, XLIII da Constituição, assumiram o compromisso de combater o tráfico de drogas, enquanto reconhecem a possibilidade de uso medicinal de substâncias proibidas. A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aplicou essa perspectiva ao conceder permissão para um indivíduo cultivar maconha com finalidades terapêuticas. […]

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Posse de novo desembargador com vasta experiência jurídica é anunciada

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu na última quinta-feira (10) a cerimônia de posse do juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo no cargo de desembargador. A solenidade foi realizada no Gabinete da Presidência, com a presença de magistrados, servidores, familiares e amigos do empossado. […]

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MP aciona ex-presidente da Câmara de BH na Justiça e

O Ministério Público de Minas pede o ressarcimento de mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos para o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, por supostas irregularidades em um contrato milionário que teria sido utilizado para beneficiar politicamente o ex-parlamentar. De acordo com a investigação, cerca de 100 pessoas teriam sido […]

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Indenização é concedida por ofensas homofóbicas contra vizinho em Minas

O magistrado Paulo Barone Rosa, pertencente ao Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, emitiu uma sentença que obriga uma senhora a indenizar seu vizinho em R$ 4 mil, devido ao uso frequente de palavras homofóbicas, que o atingiam. As atitudes foram comprovadas por outros moradores próximos que deram depoimentos judiciais sobre as ofensas proferidas pela […]

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Tribunais brasileiros adotam Domicílio Judicial Eletrônico para agilizar processos

O início das citações, intimações e outras formas de comunicação processual por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, começou a ser promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a partir da última quinta-feira (8). Neste mesmo mês de agosto, os tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro […]