O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), acatou o pleito do Instituto Defesa Coletiva e intimou cinco bancos – Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco – para suspender a cobrança de parcelas de cartão de crédito de consumidores […]
O ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cássio de Souza Salomé, participou, nesta sexta-feira (1), da reunião da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-MG). O evento, sediado pelo TJMG, contou com a participação de representantes de diversas instituições de Minas Gerais. A reunião possibilitou a troca de experiências, a elaboração de […]
Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans pela demora em alterar os dados cadastrais dela. A Justiça reconheceu que a desatualização das informações causava constrangimento à consumidora. A decisão é definitiva. A empresária ajuizou a ação em março de 2022, sustentando que é correntista do banco há vários anos […]
A presença de autoridades dos Três Poderes foi enaltecida pelo presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, durante a abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte. Neto do jurista e patrono da advocacia mineira, o professor Jair Leonardo Lopes, o presidente da seccional mineira aproveitou a ocasião para ressaltar a importância da Ordem […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi um dos tribunais convidados a compartilhar experiências de trabalho durante o webinário “Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: Nível de Implementação da Resolução CNJ 347/2020 e Boas Práticas”, promovido, nesta quarta-feira (22/11), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assessora técnica do TJMG […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi premiado em três categorias no Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, promovido pelo Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito – Expojud 2023, durante solenidade realizada na terça-feira (21), em Brasília. A diretora de Tecnologia da Informação do TJMG, Alessandra Silva Campos, foi a vencedora na categoria Executivo […]
A superintendente de Logística e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mônica Libânio, participou, na terça-feira (21) e nesta quarta-feira (22), do IX Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, em Brasília (DF). O evento é realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em parceria com o Conselho […]
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) pode verificar eventual descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado por ela com a Vale S.A., bem como é a instituição legitimada para exigir a sua execução. O TAC regulamenta a indenização extrajudicial dos atingidos pelo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem a sete anos de prisão por extorquir e ameaçar vazar fotos íntimas de uma mulher. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o MPMG, o condenado ameaçava distribuir as fotos da vítima no local de trabalho dela, além de vazar […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta segunda-feira (13) a abertura dos trabalhos de inspeção do funcionamento de setores administrativos e judiciais da Corte mineira, bem como de serventias extrajudiciais do Estado, que serão realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio […]
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