A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação policial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, por danos morais, e de R$ 3 mil, por danos estéticos. Conforme o processo, em setembro de 2021, um homem foi atingido por projétil de […]

O Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia (DF) condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial LTDA – EPP a indenizar paciente que sofreu lesões durante internação. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. De acordo com o processo, em […]

A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a Amil Assistência Médica Internacional S/A e a Allcare Administradora de Beneficios S/A não excluam dos planos de saúde pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), exceto em caso de inadimplemento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além […]

Em sete ocasiões distintas, Kelly Medeiros recorreu à Justiça para assegurar que seus filhos, Luiz Guilherme e Davi Guilherme, recebessem a assistência médica prevista em seus planos de saúde. Os adolescentes, que têm Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, necessitam de cuidados contínuos em home care. Entretanto, os planos de saúde foram cancelados repetidamente. A […]

A Justiça do Distrito Federal reverteu duas decisões que inicialmente negaram o direito a cotas para candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ambos os candidatos passaram por todas as etapas do concurso, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), mas foram […]