O 18º Juizado Especial Cível de Manaus (TJ-AM) condenou, de forma solidária, uma companhia aérea e uma agência de viagens online ao pagamento de R$ 8 mil a cada uma, totalizando R$ 16 mil, como indenização por danos morais causados a uma família. A decisão teve como base a cobrança indevida para a marcação de […]
Em decisão recente da Vara Única da Comarca de Ipixuna (AM), o juiz Danny Rodrigues Moraes autorizou a adoção definitiva de uma criança por um casal que cuidava dela desde o nascimento. A sentença destituiu o poder familiar da mãe biológica, após comprovação de abandono e desinteresse pelos cuidados necessários, o que motivou uma ação […]
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido por suas práticas de desmatamento ilegal, a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações pelos danos causados à floresta amazônica em Altamira, no sudoeste do Pará. O réu degradou uma área de 134 hectares, equivalente a aproximadamente […]
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público contra a sentença que absolveu um réu acusado de duplo homicídio qualificado, ocorrido no município de Boca do Acre, em 2022. A decisão foi proferida na apelação cível nº 0602087-35.2022.8.04.3100, sob relatoria da desembargadora Luiza Cristina Nascimento […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu manter os mandados de prisão temporária de três jovens apontados como integrantes do grupo conhecido como “Bonde dos Mauricinhos”. A defesa dos suspeitos solicitou a revogação dos mandados, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal. Pedro Henrique Baima, Enrick Benigno Lima, ambos com 20 anos, e Marcos […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, a apelação de uma companhia aérea brasileira e manteve a pena de perdimento imposta pela autoridade aduaneira devido a irregularidades na importação de mercadorias sem a documentação adequada. A decisão confirma a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do […]
Leda Mara Nascimento Albuquerque tomou posse como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) na tarde desta terça-feira (15). Esta é a segunda vez que ela ocupa o cargo, tendo sido procuradora-geral entre 2018 e 2020. Com sua posse, ela se torna a segunda mulher a liderar a instituição em 132 anos de […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia. A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) […]
Com uma gestão amplamente aprovada, o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, chega próximo ao fim do seu primeiro mandato consolidando a união da advocacia amazonense e vai disputar a reeleição para o triênio 2025-2027. Graças a um trabalho comprometido e dedicado às principais causas da advocacia, Jean Cleuter pautou sua gestão em conquistas importantes […]
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), iniciou um projeto voltado à comunidade LGBTQIAPN+ para garantir o reconhecimento de identidade de pessoas transgênero. A primeira rodada de diálogos ocorreu no dia 29 de agosto, com a condução do juiz-corregedor auxiliar Áldrin […]
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