Arquivos Destaque nacional - Página 534 de 636

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF julgará ação sobre associação de prática psicológica à religião

A Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional com crenças religiosas, é objeto de mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7462) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o Partido Democrático Trabalhista pede que a Corte reconheça que a proibição não viola a liberdade de crença, […]

Brasil Destaque nacional Destaques em Pará PA

“Gravidez não é doença”, diz desembargador ao negar adiamento de

Uma advogada gestante teve seu pedido de adiamento de sustentação oral negado pela 4ª Turma do TRT da 8ª Região, no Pará. A advogada alegou que o parto seria realizado nesta terça-feira (10), no mesmo dia da audiência, e que, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. O presidente do colegiado, desembargador Georgenor de Sousa […]

Destaque nacional Superiores

NATUREZA PROPTER REM: Comprador de área degradada também responde pelo

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor pode escolher se as exige do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos, “ficando isento de responsabilidade o alienante cujo direito real tenha cessado […]

Brasil Destaque nacional

Moraes retira do STJ investigação contra governador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a primeira instância, nesta segunda-feira (9), a condução da investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que havia sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as eleições de 2022. Com a decisão, o STF considerou que o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Não há controle de constitucionalidade de lei com objeto determinado

O controle concentrado de constitucionalidade somente pode incidir sobre atos do poder público dotados de um coeficiente mínimo de abstração ou de generalidade. E, por não verificar esses requisitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu ação que questionava a Lei municipal 7.322/2022, da capital fluminense. A norma, de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CPI das Criptos aprova relatório que sugere indiciar 45 pessoas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Criptomoedas aprovou o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Como havia acordo entre os congressistas integrantes do colegiado a respeito do relatório, ele foi aprovado sem a apresentação de sugestões ao texto. Com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Contribuições previdenciárias em dobro devem ser computadas, decide TRF-4

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou processo previdenciário envolvendo a contagem de tempo de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuiu como contribuinte em dobro entre dezembro de 1989 a julho de 1991. O contribuinte em dobro é aquele que, até outubro de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça federal Subdestaques em Pará

Justiça determina que Eletronorte forneça água potável aos indígenas no

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Eletronorte forneça imediatamente, e em caráter emergencial, água potável aos indígenas Assurini, da Terra Indígena Trocará e de mais três comunidades, no Pará, em razão dos danos materiais e coletivos causados pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. De acordo com a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Lei que obriga sinal de telefonia e internet em passagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as concessionárias de telefonia a instalarem equipamentos que mantenham sinal para ligação telefônica e internet em todas as passagens subterrâneas de trânsito no estado. Com o mesmo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Suprema Corte considerou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Feriado do Dia da Consciência Negra não pode ser instituído

O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data. Portanto, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para instituir o feriado é da União, por ser matéria relacionada a direito do trabalho, sendo inconstitucional a instituição do feriado por lei municipal. Com este fundamento, […]

Category : Destaque nacional