O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depõe à Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (18), a partir das 14h, referente ao inquérito que investiga empresários suspeitos de defender um golpe de Estado caso o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse a eleição de 2022, em um grupo de WhatsApp. A defesa de um golpe aconteceu […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), a três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.826, 2.043.887, 2.044.143 e 2.006.910 para julgamento sob o rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.201 na base de dados do STJ, diz respeito à “aplicabilidade da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 […]
CNJ nas mãos de Barroso vai ‘credenciar’ candidatos a juízes É cercada de dúvidas a proposta ‘inovadora’ da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça. O Exame Nacional da Magistratura, conforme anunciado em sua primeira sessão na Presidência do colegiado, vai estabelecer novas regras ao criar um espécie de […]
A adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de suspeição. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alegação é insuficiente para anular o julgamento sem que haja demonstração de eventual prejuízo – ainda mais quando a […]
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso comandou nesta terça-feira (17) a sua primeira sessão no CNJ. Na abertura dos trabalhos, o magistrado, que sucede a ex-ministra Rosa Weber, destacou as principais propostas e objetivos da sua gestão. Aos conselheiros presentes, Barroso afirmou que […]
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O relatório tem mais de 1,3 mil páginas. Eliziane começou a leitura dizendo […]
Tendo em vista a condição de extrema vulnerabilidade das comunidades, os diversos direitos fundamentais que se buscam concretizar na ação e a pertinência da questão com as atribuições da instituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que a Defensoria Pública da União atue como “guardiã dos vulneráveis” na Arguição […]
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. O Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, é um dos itens da pauta do Plenário desta terça-feira (17). O projeto conta […]
Revogada a multa de R$ 100 milhões aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2022, a empresa tinha sido condenada em primeira instância a pagar os valores e disponibilizar os carregadores para todos os consumidores que haviam comprado os celulares da marca. A 34ª Câmara […]
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