O desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com processo contra o jornalista Tiago Pavinatto na 31ª Vara Criminal de São Paulo, em Barra Funda. A ação foi motivada por comentário feito pelo apresentador quando ainda trabalhava na Jovem Pan. Nele, Pavinatto lembrou uma decisão na qual o desembargador inocentou, da acusação de estupro, um fazendeiro […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã, 3, julgamento que trata da possibilidade de inclusão, na condenação trabalhista, de empresa integrante do mesmo grupo econômico sem que ela faça parte do processo. A análise ocorre no plenário virtual. Nesta ação, que tem repercussão geral, o STF vai definir se juízes podem cobrar, ou bloquear o […]

A 2ª turma do STF garantiu, por unanimidade, o direito de uma garota de 11 anos ser matriculada em uma escola pública próxima de sua casa no Distrito Federal. A decisão foi tomada durante o julgamento de um agravo regimental no RE 1.301.366, concluído em 27 de dezembro de 2022. Em dezembro de 2019, a […]