Uma jovem de 19 anos entrou com ação trabalhista por dano moral contra a gerente de uma loja de óculos, em São Paulo, após ser ofendida em mensagens no WhatsApp de “gorda”, “feia” e ser obrigada a cobrir tatuagens do braço com blusa de frio enquanto trabalhava no comércio. “Você está horrível com esse vestido. […]
Na opinião de juízes, membros do Ministério Público, advogados e doutrinadores, a rigidez que o Congresso Nacional impôs à imputação de improbidade administrativa cria dificuldades exageradas para o combate a esse tipo de ilícito. A ação de improbidade, que no passado foi usada de forma excessiva e, não raro, para atender a interesses políticos, hoje […]
Os relatores das indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ler, nesta quarta-feira (6), os pareceres sobre os processos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A leitura ocorre a duas semanas do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas. Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de um recurso ocasionada por indicação errônea da data final do prazo no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O entendimento foi que, em tal situação, reconhecer a tempestividade do recurso significa prestigiar o princípio da boa-fé objetiva. O Ministério […]
Na Bahia, onde participa do Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não perdeu a oportunidade de soltar a voz. Ele participou do encerramento da primeira noite da 17ª edição do evento, que acontece no Centro de Convenções da capital baiana. A atração musical foi a cantora baiana […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (5) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o deixou inelegível por oito anos, pela reunião com embaixadores em que atacou o sistema de votação. Para Moraes, o recurso não preencheu os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (4), durante a cerimônia de abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de […]
Dois anos depois da drástica reformulação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/1992), o Brasil se vê em meio à construção da identidade da ação que visa a proteger a administração pública do gestor desonesto. Esse cenário é relevante porque afeta a forma como juízes e membros do Ministério Público se valem desse instrumento. Antes […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição. No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, […]
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