O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, iniciar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo é investigar sua conduta durante uma audiência em que ocorreu o depoimento de Mariana Ferrer, em um caso de suposto estupro de vulnerável. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu sua votação e anunciou os quatro advogados selecionados para compor a lista que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão adquiriu uma relevância significativa, pois será com essa nova […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de um aplicativo de transporte e revogou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, que reconhecia o vínculo empregatício de um motorista. A decisão foi publicada na terça-feira (23) e determinou que o caso seja […]
Erci Duarte Junior, um ex-candidato a vereador do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil após fazer declarações em um grupo de WhatsApp ameaçando fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo aceitou […]
A Justiça do Trabalho realizará um mutirão de julgamentos de processos sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional, entre os dias 29 de maio e 2 de junho. Embora o trabalho infantil seja proibido no Brasil, dados do IBGE mostram que esta é uma realidade para mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes no País. […]
Começou nesta quarta-feira (24), o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras. No dia 16 de maio, a Senacon emitiu um ofício aos Procons estaduais e municipais, solicitando esse monitoramento em postos […]
“A desigualdade racial é brutal no jornalismo brasileiro, embora haja também desigualdade de gênero”, afirmou o coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professor João Feres Júnior, ao comentar a pesquisa Raça, Gênero e Imprensa: Quem Escreve nos Principais Jornais do Brasil?, feita pelo […]
Com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro. Entre […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e afastou condenação imposta à Bovespa para indenizar uma investidora pela venda irregular de ações mediante procuração falsa. O documento teria sido apresentado à corretora, que, por sua vez, ordenou a venda das ações. Para o colegiado, […]
O Conselho Federal da OAB voltou a se manifestar em defesa do juiz das garantias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade apontou a constitucionalidade da figura e dos dispositivos legais que o instituíram no ordenamento jurídico. A análise do tema pela Corte está prevista para a sessão desta quarta-feira (24). “A posição da OAB […]
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