Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tráfico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a prisão em flagrante. De acordo com […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (9) quem deve assumir o mandato deixado vago na Câmara – após cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – do ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O caso foi parar no Supremo depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu […]
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir que não é necessário manter o processo contra dois acusados pelo crime de descaminho e lavagem de dinheiro na Justiça Federal […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o processo que trata do marco temporal na Suprema Corte, interrompendo a análise nesta quarta-feira (7). Os ministros retomaram a discussão sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que visa definir as demarcações de terras indígenas e estabelecer a partir de quando […]
A apreensão de cerca de 700 quilos de cocaína em um galpão no Porto de Itaguaí (RJ) foi invalidada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após acatar o recurso de um réu. A droga foi descoberta durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil em 2021. Ela estava escondida em […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) revisou e aprovou, com algumas ressalvas, as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao exercício de 2022. A análise foi realizada no dia 7 de junho e teve como relator o ministro Jorge Oliveira. No ano anterior, as transações financeiras de Bolsonaro relativas a 2021 […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma coletiva não poderia estabelecer o divisor 220 para jornada de 40 horas […]
Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 50 indígenas para os debates sobre o marco temporal para demarcação de territórios no país. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão será montado na lateral do STF, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos […]
Inane. Cônjuge supérstite. Inobstante. Hialinamente. São palavras incomuns, desconhecidas, complicadas e que podem ser substituídas por sinônimos bem mais simples: “cônjuge supérstite” é o mesmo que viúvo, “hialinamente” quer dizer “claramente”. Apesar de tudo isso, não é raro encontrá-las em documentos de processos judiciais – em textos de advogados, promotores e decisões de magistrados. É […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte […]
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