Arquivos Destaque nacional - Página 39 de 542

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide que remuneração de gestantes afastadas na pandemia não

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a tese de que os valores pagos às empregadas gestantes afastadas durante a pandemia da Covid-19 possuem natureza de remuneração regular, sendo de responsabilidade do empregador, e não configuram salário-maternidade para fins de compensação tributária. O relator, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF inicia análise sobre a constitucionalidade da Lei de Abuso

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (27), a julgar a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão foi dedicada às sustentações das partes envolvidas, e a data da votação será definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A norma estabelece que agentes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Zanin nega impedimento e diz não ter “nenhum sentimento negativo”

O ministro Cristiano Zanin afirmou nesta quinta-feira (27) que não há motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusados de integrar organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado. Em ofício enviado ao […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF reafirma que defesa de Bolsonaro teve acesso integral às

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quinta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso completo a todas as provas que fundamentam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de […]

Brasil Destaque nacional

STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1520841. A medida amplia para o transporte de cargas o entendimento […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Às vésperas de julgamento no STF, OAB reforça defesa pela

Com início do julgamento nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal vai analisar o recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento que tem previsão de ser concluído no […]

Brasil Destaque nacional

Alexandre de Moraes defende soberania do Brasil e independência do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a soberania do Brasil e a independência do Poder Judiciário durante a sessão plenária desta (27). Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, ele afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822 e citou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no […]

Destaque nacional Destaques em Santa Catarina SC

Estudante de Direito é investigada por gastar quase R$ 77

Uma estudante de Direito da Unidade Central de Educação Faem (UCEFF), em Chapecó (SC), está sendo investigada pela Polícia Civil sob suspeita de utilizar cerca de R$ 77 mil do fundo da formatura em apostas on-line, incluindo o “Jogo do Tigrinho”. O valor havia sido arrecadado pelos alunos ao longo de três anos para custear […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Dino ironiza possível restrição de visto dos EUA a Alexandre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou apoio ao colega Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (27), em meio aos processos envolvendo big techs nos Estados Unidos. Dino ironizou um projeto de lei apresentado por deputados norte-americanos que pode restringir a entrada de Moraes no país, sugerindo que ele passe férias no Maranhão […]

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Plenário do STF declara inconstitucional a incidência do ISS sobre

Nesta quarta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de “industrialização por encomenda”, quando há uma etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se destina diretamente à industrialização ou comercialização. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 882461, com […]

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