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Category : Destaque nacional

STJ define que notícia de fato não autoriza investigação formal e requisição ao Coaf
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STJ define que notícia de fato não autoriza investigação formal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples comunicação de um fato criminoso, registrada como “notícia de fato” ou “verificação de procedência de informações”, não configura uma investigação formal, impossibilitando a requisição de relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso começou no Paraná, onde o Ministério […]

Suspensão do X no Brasil: entenda as leis que basearam a decisão do ministro Alexandre de Moraes
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Suspensão do X no Brasil: entenda as leis que basearam

Na decisão que suspendeu as atividades do X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes aplicou o Marco Civil da Internet, além de regras previstas no Código Civil e na Lei Geral de Telecomunicações. O ministro também destacou a necessidade de que empresas estrangeiras com atuação no Brasil respeitem a Constituição. Moraes ressaltou que o […]

Starlink, de Musk, aciona STF pedindo suspensão de decisão de Moraes bloqueando contas
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Starlink, de Musk, aciona STF pedindo suspensão de decisão de

A empresa Starlink, do bilionário Elon Musk, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira pedindo a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites.  O pedido é dirigido ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mas um relator deverá ser sorteado. […]

Justiça do Trabalho reconhece legalidade de greve contra assédio em autarquia federal
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Justiça do Trabalho reconhece legalidade de greve contra assédio em

A 3ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-DF/TO) considerou legal a greve realizada por trabalhadores de uma autarquia federal no Distrito Federal, motivada por denúncias de assédio moral e sexual por parte dos dirigentes da entidade. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou que a autarquia não realize descontos nos salários nem nos benefícios […]

Firmado acordo para contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em PernambucoPE

Firmado acordo para contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu mais um passo significativo na promoção da equidade de gênero ao firmar um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher de Pernambuco. O convênio garante que 5% das vagas nas contratações terceirizadas do Tribunal sejam destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica […]

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