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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas Subdestaques em Alagoas

Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

A Justiça Federal em Alagoas recusou, no último dia 23, o pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão do juiz André Tobias Granja frustrou as expectativas dos órgãos, que buscavam assegurar recursos para a inclusão de […]

AC Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre Subdestaques em Acre

Varas da Infância e Juventude julgarão exclusivamente crimes contra a

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) tornou pública a Resolução n.º 303, atribuindo competência privativa às Varas da Infância e Juventude das Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, para processar e julgar os crimes contra a Criança e o Adolescente. A mudança das incumbências, foca no tratamento conferido às vítimas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Governo monitora riscos de novos ataques no dia 8 de

O ministro interino do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou, ontem, que “no momento, não há preocupações” com a segurança da solenidade marcada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para relembrar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas por milhares de simpatizantes do […]

Destaque nacional Superiores

SEM FUNDADAS RAZÕES: Perseguição de suspeito não autoriza invasão de

O fato de policiais estarem perseguindo uma pessoa suspeita não os autoriza a invadir e revistar o domicílio de outra pessoa, que nada tem a ver com a suposta situação de flagrante anterior. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu de ofício uma ordem em Habeas Corpus para absolver […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas Subdestaques em Amazonas

Família de vítima de Covid-19 em crise de oxigênio em

A Justiça Federal do Amazonas emitiu uma decisão histórica, determinando que a União, o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus indenizem em R$ 1,4 milhão os familiares de Leoneth Cavalcante de Santiago, vítima da crise de oxigênio que assolou a capital em janeiro de 2021. A decisão, proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaques em Goiás

Juiz defere adicional de 20% por acúmulo de função para

Apesar de ter sido contratada para exercer a função de atendente, ela fazia suco, temperava carnes, preparava marmitas e pratos feitos, além de preparar alimentos na chapa, limpava banheiros, dentre outras atividades, e por isso buscou na Justiça do Trabalho o adicional por acúmulo de função. O juiz Luciano Crispim, da 13ª Vara do Trabalho […]

Destaque nacional STF Notícias

STF libera R$ 16,7 milhões mensais a mais para pagar

A Justiça Federal passou a receber R$ 16,7 milhões a mais no contracheque mensal a partir de dezembro deste ano com a recusa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar um recurso da União, contrária ao pagamento. A decisão foi publicada na quarta (20). A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu às 18h do mesmo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaques em Minas Gerais

Rol da ANS não pode ser usado para justificar negativa

A finalidade do contrato de plano de saúde é fornecer a cobertura do tratamento de determinadas patologias, de modo que uma simples cláusula não pode impedir a prestação de serviço, já que qualquer restrição pode violar os artigos 47 e 54 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do juiz Rafael Lopes […]

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