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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Superiores

STJ mantém acórdão que validou aviso de 15 dias para

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou legal a antecedência mínima de 15 dias para a comunicação formal de interrupção do fornecimento de energia elétrica por parte das concessionárias. A decisão respalda a Resolução 456/2000 da Agência Nacional de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Rótulo de medicamento tem que alertar presença de doping

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga laboratórios farmacêuticos a indicarem nos rótulos, bulas e em todo o material de publicidade um aviso que indique quando um medicamento tiver substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. O projeto de lei foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional e, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque […]

Destaque nacional Justiça Subdestaque nacional

Primeiros desafios de Lewandowski no MInistério da Justiça

Anunciado na quinta-feira (11) como futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski já definiu qual será sua prioridade na pasta, começou a montar sua equipe e já tem a indicação de que será convidado pela “bancada da bala” para falar no Congresso. Lewandowski deve tomar posse do cargo em 1º de fevereiro. Antes, haverá um período […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Saúde ignora a Justiça e não oferece tratamento com canabidiol

A Justiça condenou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal a regularizar a oferta de tratamento gratuito com canabidiol (CBD) na capital da República. Apesar da determinação judicial, famílias de pacientes reclamam que o medicamento, derivado da maconha, continua em falta na rede pública. Arthur Oliveira Reis, 8 anos, é diagnosticado com Transtorno do Espectro […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a […]

Destaque nacional Destaques em Rondônia RO STF Notícias

SEM AVAL DO LEGISLATIVO: STF decide que Tribunal de Contas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SP

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Reforma Tributária impacta holdings familiares, mas não as inviabiliza

A recente reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 20 promete alterar significativamente o cenário das holdings familiares no Brasil. Especialistas afirmam que o texto imporá novos planejamentos para esse mecanismo, mas ainda é cedo para afirmar que ele tornará as holdings inviáveis. As holdings familiares, criadas para salvaguardar o patrimônio de seus […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Segurança pública será prioridade do Ministério da Justiça, diz Lewandowski

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi anunciado nesta quinta-feira como o novo ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lewandowski destacou que a segurança pública será uma das prioridades de sua gestão à frente da pasta. “A segurança pública será uma das prioridades do Ministério da Justiça, […]

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