O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a gestação de alto risco dá às gestantes o direito de receber auxílio-doença do INSS mesmo que não tenham concluído o período de carência de um ano. A questão será debatida no recurso Extraordinário (RE) 1455046, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Temas 1353). Ainda não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta sexta-feira (22) maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. A Corte analisa, há uma semana, dois pedidos de liberdade da defesa do ex-atleta. O julgamento ocorre no sistema eletrônico do STF, e os ministros têm a próxima […]
O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível de São Paulo, decidiu manter a penhora de R$ 12,3 milhões em contas bancárias do Corinthians, rejeitando uma impugnação da Caixa Econômica Federal no processo. A decisão está relacionada a uma ação de execução movida pela empresa de apostas PixBet, que cobra o clube por […]
A I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais será realizada nos dias 25 e 26 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento promete contribuir significativamente para a Justiça Federal com a aprovação de teses voltadas à interpretação e simplificação de medidas processuais para litígios ambientais, […]
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira (22) a Operação Pérola Negra, que investiga uma organização criminosa responsável por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Santa Catarina. O esquema teria causado prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos. A ação tem como alvo um grupo empresarial […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi identificado como o “líder” de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas em 2022. A conclusão consta no relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF), enviado nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado, nesta quinta-feira (21), juntamente com 36 aliados, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório da PF foi encaminhado ao […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta-feira (21) sobre o indiciamento realizado pela Polícia Federal (PF), que o acusa, junto a outros 36 investigados, de suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado após as eleições de 2022. A operação da PF revelou ainda um esquema que incluía planos de assassinato do […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito pelo beneficiário no exterior. De acordo com o processo, uma cliente de plano de saúde ajuizou ação de reparação de danos materiais contra a operadora, alegando que houve negativa indevida de […]
O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusadospor golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias. Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal […]
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