A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerava abusivo o voto de um banco credor em um plano de recuperação judicial. A decisão unânime do STJ impacta diretamente o processo de reestruturação financeira da empresa devedora, gerando repercussões no âmbito jurídico e […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes relacionados a discurso proferido pelo parlamentar. No Dia Internacional da Mulher de 2023, ele usou uma […]
A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC) decidiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por ter solicitado um documento comprovante de deficiência para acesso a atendimento prioritário. O juiz Marcelo Krás Borges destacou que a verificação é permitida pela legislação, especialmente em casos de deficiências não imediatamente […]
O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, disse nesta segunda-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) “exige” que a plataforma viole a legislação brasileira. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agendou para a próxima terça-feira (16) o julgamento da correição instaurada para examinar a operação Lava Jato, o que pode incluir uma avaliação da conduta do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR. O relatório do CNJ apontou falta de cautela, transparência, […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou na última quinta-feira (11) a decisão da Justiça do Mato Grosso que havia autorizado a apreensão de celulares e computadores de dois jornalistas, investigados pela Polícia Civil em razão da publicação de denúncias contra o governador do estado, Mauro Mendes. Cármen já havia suspendido, no início de março, a ordem […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou o embate entre o empresário bilionário Elon Musk e a instituição judicial, destacando a questão crucial da liberdade de expressão. Apesar de considerar o assunto encerrado, Barroso ressaltou que por trás do conflito há uma discussão mais profunda, refletida globalmente. Barroso salientou que em […]
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastou nesta segunda-feira (15) a juíza Gabriela Hardt das funções. A decisão é baseada em elementos da inspeção extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a condução dos processos da Lava Jato. A juíza foi responsável pela vara da Operação Lava Jato, em Curitiba, depois da […]
A recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de uma pessoa condenada que não tem condições de pagar a pena de multa tem gerado preocupação entre membros das Defensorias Públicas brasileiras. O julgamento da ADI 7.032, que abordou esse tema, resultou em uma posição menos favorável aos condenados […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação resultou em uma multa de R$ 70 mil para ambos. Com o impedimento de Zanin, o recurso […]
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