A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), que o tráfego reiterado de veículos com excesso de peso em rodovias autoriza a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do infrator, devido aos danos materiais e morais coletivos gerados. A decisão foi proferida no […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu poderá recuperar seus direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular, em […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer. O colegiado rejeitou o pedido de nulidade da audiência em que a assistente de acusação alegou ter sido humilhada, afirmando que a suposta irregularidade não foi suscitada no momento processual […]