O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) cumpriu todas as metas nacionais e a específica para a Justiça do Trabalho em 2023. Das onze metas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sete são aplicáveis a este ramo especializado do Poder Judiciário e todas foram cumpridas em sua integralidade. Os dados são do Painel […]
O juiz Ney Fraga Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), determinou que a Uber reintegre uma motorista desligada sem justificativa, além de conceder indenizações por danos morais no valor de R$ 5 mil e lucros cessantes de R$ 42 mil. A decisão abre precedentes significativos para motoristas que se veem excluídos de […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) determinou que o Estado do Ceará pague uma indenização de R$ 100 mil à família de um policial militar que foi morto durante um ataque criminoso à Delegacia Municipal de Milhã, a cerca de 300 km de Fortaleza. A decisão teve a […]
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) pagou R$ 16,4 milhões com gratificações natalinas aos promotores e procuradores do Estado. O adicional foi pago em duas parcelas, em junho e dezembro de 2023. Os números foram revelados pelo Estadão. O valor da gratificação oscilou de acordo com a remuneração do membro do MP. As parcelas chegaram […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) conclui o ano de 2023 com avanços notáveis na modernização e eficiência da prestação jurisdicional, graças à implementação de medidas inovadoras e criativas no campo da tecnologia. O ano ficou marcado pelos progressos alcançados por meio da Estratégia de Transformação Digital e pela consolidação do Projeto […]
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, nomeou Haley de Carvalho Filho para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2024-2025. A nomeação aconteceu nesta sexta-feira (22). O promotor de Justiça recebeu 219 votos na eleição interna realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no último dia 1º de dezembro. […]
A Corregedoria-Geral do Judiciário cearense foi agraciada com o Prêmio Corregedoria Ética, na categoria Desempenho, durante o 8º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) nesta quinta-feira (14). O reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça visa destacar os bons resultados alcançados na média dos indicadores de cumprimento das metas nacionais dos órgãos correcionais. “É com imensa gratidão […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (14), duas promoções de juízas para Capital e Interior, sendo contempladas a Comarca de Fortaleza e a Comarca de Iguatu. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira, no exercício da Presidência. A juíza Ricci Lobo de Figueiredo, titular […]
Em apenas seis meses, a Justiça estadual submeteu a julgamento o réu Jorge Luís Santos de Carvalho, acusado de atear fogo na ex-companheira, em sessão que ocorreu nesta quinta-feira (14) no Fórum Clóvis Beviláqua. Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza (jurados) a 29 anos de prisão, sendo […]
As parcerias firmadas pelo Poder Judiciário estadual na atual Gestão vêm apresentando resultados positivos. Prova disso é que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu baixa em 25.346 processos de Execuções Fiscais de até R$ 50 mil, conforme divulgado nessa terça-feira (12). A medida foi possível graças à Portaria Conjunta nº 8/2023, assinada pelas […]
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