A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano, cassando os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes. A decisão foi tomada após a constatação de fraude na cota de gênero. O juiz Gustavo Farias Alves determinou a retotalização dos […]
Um professor acusado de estuprar 15 alunos de uma escola de futebol no município de Sobral foi condenado a 414 anos e três meses de detenção, sem possibilidade de recorrer em liberdade. A sentença, proferida pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Sobral, foi publicada apenas oito meses após início […]
Uma auxiliar de serviços gerais com deficiência, demitida sem justa causa por uma escola particular de Fortaleza-CE, será reintegrada ao emprego após decisão da Justiça do Trabalho. O juiz Vladimir Paes de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, destacando a importância da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para servidores aposentados e pensionistas da Fazenda Pública do Ceará. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Plenário seguiu o voto do ministro Edson Fachin (relator) para acabar com o bônus. […]
A advogada Christiane Leitão foi eleita nesta terça-feira (19) a primeira mulher presidente da OAB-CE. Ela vai comandar a Seccional cearense da OAB pelos próximos três anos. Christiane teve 75,18% dos votos válidos contra 24,82% do candidato de oposição, o advogado Fábio Timbó. O advogado David Sombra Peixoto, atual secretário-geral, é o vice-presidente eleito. A […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da 4ª Câmara de Direito Privado, condenou os bancos Inter e Santander a indenizar uma cliente que sofreu prejuízos financeiros em razão de empréstimos consignados que nunca contratou. O caso foi relatado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que entendeu haver falha na prestação de serviço por […]
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da Corregedoria-Geral dos Presídios de Fortaleza, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP-CE) apresente, em até 10 dias, um cronograma para substituir os diretores de unidades prisionais que não cumprem os requisitos exigidos para o cargo. A decisão, assinada pelo juiz […]
Mais de dois mil advogados da capital e do interior do Ceará participaram do evento de lançamento da chapa “Pela OAB. Por você”, liderada pela advogada Christiane Leitão que poderá ser a primeira mulher a presidir a Ordem no Ceará em 91 anos de história. A chapa, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados […]
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal moveu uma ação civil pública contra o vereador Inspetor Alberto (PL-CE) e o município de Fortaleza após a divulgação de um vídeo em que o político aparece praticando maus-tratos a um leitão. O grupo pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, argumentando […]
Uma ex-estagiária do Fórum de Sobral, no interior do Ceará, foi condenada na última quinta-feira (31) a 11 anos e 5 meses de prisão por repassar informações privilegiadas da polícia e da Justiça para membros de uma organização criminosa. Gerciany de Lima Marques, que na época era estagiária de direito, foi presa em setembro de 2019, durante uma operação da […]
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