O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana a constitucionalidade da cobrança de juros capitalizados por instituições financeiras, a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e o bloqueio de verbas da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) para pagamento de verbas trabalhistas. Os três processos são julgados no […]

O adestrador de cães de São Carlos (SP) José Eder Lisboa foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado por participação nos atos golpistas em Brasília (DF), em janeiro de 2023.  O julgamento virtual começou no dia 14 de junho e foi finalizado na noite da sexta-feira (21). Lisboa foi condenado pelos seguintes […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar, em sessão presencial, recursos (embargos de declaração) apresentados contra a decisão que invalidou regra sobre distribuição de sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. O ministro André Mendonça pediu destaque no julgamento, iniciado na sexta-feira (21) no Plenário Virtual da Corte. O pedido de destaque […]

A ministra Cármen Lúcia completa, nesta sexta-feira (21), 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi a segunda mulher a ser indicada para o cargo e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. A decisão que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias e o julgamento […]

Os jurados do Tribunal do Júri de Brasília absolveram a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mirtes Gomes Amaro da acusação de matar Daniel Quezado Amaro, em fevereiro de 2016, dentro do apartamento do casal, no Sudoeste. Mirtes respondia pela morte do marido, que era sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A policial era […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de que os adicionais de ICMS instituídos pelos estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza foram validados pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 592152, com repercussão geral (Tema 1.305). […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que agentes de órgãos militares estaduais poderão participar de concursos públicos, mesmo se estiverem afastados pela prática de falta grave. A decisão, aprovada por unanimidade foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (14/6) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2893), de autoria do Partido Liberal (PL). A […]