Cerca de 22 mil detentos foram soltos com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um mês de análise do programa Mutirão Processual Penal, realizado entre os dias 24 de julho e 5 de agosto deste ano. O dado foi divulgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber, durante seu último pronunciamento […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para fins de execução civil. Por outro lado, o colegiado […]
O STJ começa a decidir hoje sobre um impasse que paralisou o processo de falência de duas empresas de Eike Batista e deixou credores sem saber se vão receber uma dívida de R$ 1 bilhão. Os advogados de Eike Batista pediram que as duas falências sejam processadas no Rio de Janeiro. O pedido na Justiça requer […]
Os três suspeitos de hostilizar e agredir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram a redistribuição do caso na Corte. Eles também pedem acesso às imagens do circuito de segurança do aeroporto de Roma enviadas ao Brasil pelas autoridades italianas. O advogado Ralph Tórtima argumenta que o caso foi incluído em um […]
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), três mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão em nova fase da Operação Lesa Pátria. Um dos presos é o homem que transmitiu uma live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos do 8 […]
Após quase 12 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber comandará a última sessão do plenário como presidente da Corte nesta quarta-feira (27). Weber deve se aposentar oficialmente no dia 2 de outubro, data de seu aniversário de 75 anos – idade limite para atuação no STF. A ministra será a segunda magistrada […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas, nesta terça-feira (26). Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de magistrados em eventos pagos. Em muitos casos, congressos e palestras são […]
A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Petrobras a pagar R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade” por não ter preenchido corretamente os documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa são expostos durante o serviço. A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma Ação […]
Após uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo de terça-feira (25), a Universidade Santo Amaro (Unisa) decidiu reintegrar os 15 alunos da faculdade de medicina expulsos após aparecerem em vídeos nus e tocando nas partes íntimas durante jogos universitários em abril deste ano. Os estudantes, que são calouros, vão voltar para […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização, pela Polícia Federal (PF), de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu e matou a menina Heloísa dos Santos Silva de 3 anos, após abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), […]
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