A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários apostarem na aprovação no Senado de ao menos uma das propostas que impõe limites à atuação do Supremo Tribunal Federal. Na conta de senadores com os quais a CNN conversou, a PEC que barra decisões monocráticas de ministros já conta com ao menos 60 dos […]
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o iFood a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a uma cliente que foi filmada por um motoboy durante a entrega. A decisão cabe recurso. Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o entregador se negou a […]
O juiz Danilo Mansoni Barioni, da 38ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou Jean Wyllys a indenizar em R$ 10 mil o Movimento Brasil Livre. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4), e cabe recurso. Em postagem na rede social X, ex-Twitter, o ex-deputado atacou o movimento ao comentar uma notícia […]
Parlamentares avaliam incluir Judiciário em proposta de reforma administrativa
Seis frentes parlamentares articulam para incluir o Judiciário na proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso.Atualmente, a proposta – já aprovada em comissão especial e pronta para ir ao plenário – atinge apenas o Executivo. A retomada do debate ocorre em meio aos embates do Supremo Tribunal Federal (STF)e do Congresso. A discussão pega carona também na defesa […]
O ator Kayky Brito pediu na Justiça a penhora “na boca do caixa” – penhora do faturamento da empresa – do hotel C Design, que deve ao artista o valor de R$ 84.520,96, segundo sentença judicial. Como já foram feitas tentativas malsucedidas de penhora online, o advogado do ator alega que o hotel, localizado em frente à […]
O ex-presidente da CBF Rogério Caboclo foi considerado inocente de todas as três acusações de assédio sexual que foram feitas contra ela por funcionárias da confederação. Nesta terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu baixa no último processo que tramitava contra ele. Não houve condenação em nenhum dos casos. Além desses casos, Caboclo também […]
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a PEC que tramita no Congresso Nacional para modificar as regras internas da Corte. “Em primeiro lugar, é baratear muito a Constituição Federal. Passou a ser um periódico, emendada mais de uma centena de vezes. Em segundo lugar, é feio retaliar”, disse o ministro ao Valor. O Legislativo […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias de prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma. Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve […]
O juiz de Direito Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, suspendeu a multa de R$ 16 milhões aplicada a Neymar devido à construção de um lago artificial em sua casa. O magistrado alegou que os autos de infração continham inconsistências que poderiam prejudicar os direitos do jogador. A propriedade, […]
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (4), o fundo da empresa XP, anteriormente aberto para a compra de direitos de TV dos clubes da Liga Forte Futebol (LFF). De acordo com decisão juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial, houve propaganda enganosa por causa da utilização de escudos de clubes da […]