A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que decepou a mão direita de outro durante uma discussão por uma dívida de R$ 20. O crime ocorreu em 2017, na cidade de Guararapes/SP. A pena imposta foi de dois anos, nove meses e 18 […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde. Segundo informações do Poder Executivo, o valor decorrente de emendas estimado para esse fim é de R$ 370 milhões. Na decisão, o ministro condiciona […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu a pauta de julgamentos para o mês de fevereiro de 2025, quando a Corte irá retomar do recesso. No dia 5, a primeira data de julgamentos, os ministros vão analisar a validade da revista íntima vexatória nos presídios. Também está marcado para a mesma data […]
Um advogado foi condenado a devolver R$ 101 mil apropriados indevidamente de um cliente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz Thiago Tapajós Gonçalves, da Vara Única de Monte Alegre (PA), que destacou que o repasse de valores ao cliente é um dever intrínseco ao contrato de mandato, […]
A defesa do general da reserva Mario Fernandes, preso pela suspeita de participar um suposto plano de golpe de Estado, voltou a pedir sua liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados recorreram de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou uma primeira solicitação de soltura. No recurso, a defesa alega que o documento chamado de Punhal Verde […]
O Senado Federal encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30) respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão da Casa. No documento — assinado pelos advogados Mateus Fernandes Vilela Lima, Fernando Cesar Cunha, e Gabrielle Tatith Pereira — o Senado afirma que observou as determinações, seguiu os procedimentos […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não pagar 4,2 bilhões de emendas de comissão que haviam sido bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer publicado nesta segunda-feira (30), o órgão diz ser “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino. No domingo (29), o […]
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto promulgado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que regulamenta a consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados por licenciamentos ambientais. A ADI 7776 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. […]
Um condomínio em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, foi proibido de usar galinhas d’angola para controlar a proliferação de escorpiões pela área comum e pelos imóveis. As aves foram colocadas no local após votação na assembleia de moradores, mas foram alvo de reclamação e de contraindicação da Vigilância Sanitária. Em novembro do ano passado, […]
Dois fatos devem marcar o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025: a análise da denúncia que deve ser apresentada no inquérito do golpe e a troca no comando da Corte – em setembro, Luís Roberto Barroso deixará a presidência e o ministro Edson Fachin assumirá, tendo Alexandre de Moraes como vice. Quase dois anos depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, a […]
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