Para o dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê reforço da Polícia Militar (PM) no entorno do prédio e um plano de ação para evitar ataques cibernéticos. O protocolo está em fase de ajustes finais, articulado entre a direção do Supremo e o gabinete do ministro […]
O Laboratório Dom Bosco de Análises e Pesquisas Clínicas LTDA terá que indenizar uma consumidora após retirar quantidade superior de fios necessários para realização de exame. O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia concluiu que a falha no couro cabeludo da autora é suficiente para demonstrar o dano moral. A autora conta que realizou […]
O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. Na sessão desta terça-feira (18), a Primeira Turma reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1467145. Terceiro inocente O Ministério Público do Estado do Paraná […]
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou válido indulto (perdão da pena) concedido a uma pessoa condenada por tráfico privilegiado de drogas. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1531661, na sessão desta terça-feira (18). É considerado tráfico […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apreender seu passaporte. A solicitação foi apresentada pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), que alegaram que Eduardo Bolsonaro viajou três vezes aos Estados […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis da Paraíba e de Rondônia que limitam a participação de mulheres nos concursos para cargos da Polícia Militar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7485 e 7556, propostas pela Procuradoria-Geral da República, na sessão virtual encerrada em 11/3. […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e autorizou, nesta terça-feira (18), a realização da Operação Sisamnes. A operação abrange uma investigação sobre o procurador de Justiça do Tocantins Ricardo Vicente da Silva e a prisão preventiva do assessor […]
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação, em razão de declarações feitas contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O documento foi enviado à Corte e à Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a AM Vila Nova Agência de Viagens e Turismo e a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens a indenizar uma consumidora por conta das condições de higiene da hospedagem contratada. O colegiado explicou que as agências integram a cadeia de fornecimento do serviço e respondem […]
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão […]
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