A tese do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ocultação de cadáver deve ser considerado crime permanente e, portanto, não ser passível de anistia, deve receber o apoio da maioria dos integrantes da corte, quando o mérito for a julgamento no plenário. A disposição dos ministros se soma a outros episódios […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, especialmente expostos ao ruído excessivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7773 foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na denúncia de 1682 envolvidos. Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordo com a Justiça. A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa […]
Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama pela atuação em Ainda estou aqui. No longa, a atriz interpreta a advogada Eunice Paiva, um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. Ela foi uma das pessoas mais ativas na luta pela busca de desaparecidos políticos durante o regime militar. Ela […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos regimes jurídicos. O mesmo período foi garantido ao pai solo, biológico ou adotante. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/12, no […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, as teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14. A decisão, tomada em juízo de retratação, baseou-se no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.234 de repercussão geral, que estabeleceu novas diretrizes sobre o fornecimento de medicamentos registrados […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu alvará de soltura a favor do morador de rua Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos. Conforme revelou a coluna, o homem estava preso há mais de um ano, por determinação do próprio Moraes, em razão dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Jeferson […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser julgado criminalmente por tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é integrada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com exceção de Fux, cuja tendência é incerta na visão de integrantes do próprio STF e de pessoas do círculo próximo de Bolsonaro, os outros […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou em 2023 a nomeação de 630 novos integrantes para reforçar suas três principais carreiras: 248 advogados da União, 196 procuradores federais e 186 procuradores da Fazenda Nacional. Nesta segunda-feira (30), foram oficializadas no Diário Oficial da União (DOU) as nomeações de 18 advogados da União, 46 procuradores federais e […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai promover, na próxima quarta-feira (8), uma roda de conversa servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão da Corte no dia 8 de janeiro de 2023. O evento é em memória aos ataques ocorridos aos prédios […]
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