A rádio Jovem Pan e os comentaristas Tiago Pavinatto e Rodolfo Mariz foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais ao desembargador Airton Vieira. A decisão, proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 36ª Vara Cível do TJ-SP, considerou ofensivas as […]
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou nesta segunda-feira (16) que o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) reavalie o arquivamento parcial da investigação contra o cantor Gusttavo Lima e os sócios da casa de apostas paraibana Vaidebet, no âmbito da Operação Integration. A magistrada sugeriu que a postura do […]
A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu manter a determinação do Ministério do Trabalho que impede o iFood Benefícios de operar no mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A medida se baseia na acusação de que a empresa desrespeitou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao permitir a utilização […]
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, condenou o ex-assessor Filipe Martins por gesto considerado racista durante sessão no Senado. O caso aconteceu em 2021, durante uma sessão na Casa Legislativa. Então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Martins acompanhava a fala […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como inquérito das fake news. Segundo ele, a providência é necessária para finalizar as investigações sobre a existência, o financiamento, o modo de atuar e a identificação de todos os participantes do chamado “gabinete do ódio”, […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma multinacional sediada em São Paulo não pode ser responsabilizada pela morte de um engenheiro causada por embolia pulmonar, decorrente de imobilidade prolongada em viagens longas. O profissional havia sido dispensado pela empresa dez meses antes do falecimento, ocorrido após uma viagem aérea internacional […]
Antigo responsável por casos da Lava-Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas perdeu o carro blindado e a segurança pessoal que tinha até agora. O magistrado está afastado de suas funções desde o ano passado, por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação para cortar os benefícios foi dada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça […]
Um trabalhador pode solicitar a redução de jornada para acompanhar um familiar com deficiência diretamente ao Poder Judiciário, mesmo sem esgotar a via administrativa. Esse entendimento foi aplicado pelo juiz Murilo Izycki, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), ao determinar a redução de 50% na jornada de uma enfermeira contratada pela prefeitura do município, […]
A defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie para a Justiça Militar a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no país. Para os advogados, o STF não tem competência para analisar o caso dos militares suspeitos de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes assistiu neste domingo, 15, ao show dos cantores Caetano Veloso e Maria Bethânia No dia anterior, o ministro tinha determinado a prisão do general da reserva Walter Braga Netto. Braga Netto é ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O general de […]
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