O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para rejeitar dois recursos que pediam a volta da chamada “revisão da vida toda”. Esses recursos eram contrários à decisão da Corte que derrubou o mecanismo, que, na prática, permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria. […]
Os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão tomaram posse nesta quinta-feira (22) na presidência e vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia conta com a presença do presidente Lula, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares. O mandato de Benjamin e Salomão à frente do tribunal vai até 2026. Os dois foram eleitos […]
O ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro negou à Polícia Federal (PF) que tenha vazado as mensagens que embasaram reportagem da Folha de S. Paulo. O jornal apontou possível atuação do ministro Alexandre de Moraes fora do rito. A oitiva de Tagliaferro ocorreu no âmbito de inquérito, de […]
Uma mulher que gestava um feto com má-formação grave, sem chances de sobrevivência fora do útero, teve o pedido de aborto negado pela Justiça da Bahia. A decisão foi baseada na avaliação de que não havia risco de vida para a gestante, e em divergências entre laudos médicos apresentados no caso. A paciente, que estava […]
O Tribunal Regional Federal (TRF-2) do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (20) um habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Com isso, o empresário vai responder ao processo em liberdade. A decisão foi da 2ª Turma Especializada. Os desembargadores seguiram o voto do relator, desembargador federal Flávio Lucas. Gutierrez e outros […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de vários tipos podem ser afetados, […]
Líder da oposição na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou que vai procurar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para conversar sobre o assunto e prometeu elaborar um parecer técnico. “Não quero utilizar o assunto como […]
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), uma ação em que se discute se o Congresso Nacional está sendo omisso em regulamentar dispositivo constitucional que prevê o direito social de trabalhadores urbanos e rurais à proteção frente à automação. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por […]
O Ministério da Justiça anunciou uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil, em resposta ao crescente uso do país como rota para esquemas de tráfico de pessoas. A decisão, que passa a valer na próxima segunda-feira (26), foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o Aeroporto Internacional […]
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