Os órgãos que integram o Poder Judiciário poderão designar viaturas oficiais blindadas para o deslocamento de magistrados que estejam em situação de risco real ou potencial, de acordo com avaliação das respectivas Comissões Permanentes de Segurança de cada tribunal ou do Conselho Superior. Os carros utilizados pelos magistrados ameaçados também poderão transitar com placas especiais. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi ao Twitter nesta sexta-feira (5) para criticar o que chamou de “politização da persecução penal”. As declarações de Gilmar chegam após a saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público para iniciar uma carreira política. “Demonizou-se o poder para apoderar-se dele”, escreveu o ministro. O anúncio de deixar […]
Nos últimos preparativos para a XVI Semana Nacional da Conciliação, que começa na próxima segunda-feira (8), tribunais de todo o país já agendaram 41,1 mil audiências, de acordo com um levantamento prévio das próprias cortes. São tentativas de dar um fim, por meio de um acordo, a uma variedade de disputas, que incluem desde dívidas a […]
Uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) foi exonerada do cargo público após ser acusada de vazar informações de processos sigilosos que tramitam nas instâncias judiciais. A concursada chegou a ser presa, em 2019, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaego), do Ministério Público do Distrito Federal […]
Ao constituir defensor, a parte estabelece relação de confiança e de certeza de que será corretamente defendida. Havendo o rompimento deste vínculo, há violação à personalidade da parte, o que implica dano moral. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma advogada a indenizar em R$ 3,5 mil uma […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. O entendimento reafirmou diversos precedentes, tanto da Terceira quanto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a informar os dados dos proprietários de linhas telefônicas que passarem trotes telefônicos e acionarem indevidamente os serviços de atendimento de emergência. O colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do […]
O procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, informou nesta quinta-feira (04) em suas redes sociais que está deixando o Ministério Público Federal (MPF) depois de 18 anos. “Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer […]
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve o pagamento de R$ 15 mil ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski como indenização por conta de contrato de locação de Jeep Renegade. O magistrado contestava a cobrança de R$ 747,94 a mais e taxa de aluguel de R$ 351,22. Os desembargadores […]
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