O Ministério da Justiça decidiu nesta sexta-feira (24) abrir processo administrativo contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa há uma semana, por avaliar que a companhia lesou os consumidores. Mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar passageiros (são 133 mil no total), a avaliação é que “as medidas podem […]
Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça já assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de leis municipais de Petrolina e Garanhuns, ambas em Pernambuco, que proíbem a abordagem do tema na grade […]
Sob o título “Em defesa do estado de direito democrático e do devido processo legal“, um manifesto assinado por 87 magistrados questiona a interferência do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no processo da Boate Kiss. Sem nominar o presidente do STF, o texto destaca “a qualidade jurídica dos fundamentos” dos magistrados que […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, designou nesta quinta-feira (23) o juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo como foro competente para decidir medidas urgentes de execuções contra a Viação Itapemirim, empresa do grupo Itapemirim, em recuperação judicial. Além disso, o ministro suspendeu os atos de […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu em defesa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que derrubou habeas corpus e autorizou a prisão dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013. Em nota oficial, a Ajufe diz que […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão do plantão judiciário de 2ª instância, deferiu o pedido de liminar dos passageiros e determinou que a Itapemirim tem 48 horas para reacomodá-los em voos de outra companhias, para os mesmos trechos e datas dos bilhetes adquiridos, ou datas próximas, sob pena de multa diária no […]
O desembargador relator da Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-diplomata Renato de Avila Viana, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crime de lesão corporal grave, praticado em contexto de violência domestica contra uma ex-namorada. A defesa ingressou […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de uma empresa de fabricação e comércio de móveis, em ação de dissolução parcial de sociedade. A requerida será excluída do quadro societário e o apelado, sócio fundador da empresa, destituído do cargo de administrador. Consta […]
Os Tribunais de Justiça deverão dar prioridade à digitalização de processos relacionados à infância e à juventude. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada durante a 98º Sessão Virtual. “Essa é a medida administrativa de maior envergadura institucional e virá ao encontro dos esforços tidos pelo Colégio de Coordenadores da Infância e […]
A Justiça Federal de São Paulo (JF-SP) não terá mais varas especializadas em lavagem de dinheiro a partir de 2022. Hoje, três varas têm competência exclusiva para julgar esse tipo de delito, das dez varas criminais federais em São Paulo. A partir de janeiro, nove das dez varas terão competência para julgar casos de lavagem […]
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