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TRF1 determina que estudante reprovado indevidamente tenha direito de retomar

Um estudante universitário que foi reprovado de forma indevida em uma disciplina do curso de Administração e, em consequência disso, perdeu a bolsa de estudos financiada pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), ganhou na justiça o direito de ser reintegrado à instituição de ensino superior. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público em audiência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta de resolução que versa sobre a atuação do Ministério Público na audiência de apresentação de toda pessoa presa à autoridade judiciária (audiência de custódia) e incorpora as providências de investigação referentes ao Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), além de dar outras […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ confirma decisão e manda soltar todos os presos que

Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estão submetidos à privação cautelar de […]

Brasil Justiça Nordeste

Vara Criminal de Natal cria acesso a audiências virtuais através

A 3ª Vara Criminal de Natal iniciou o uso de uma ferramenta para simplificar o acesso das partes e testemunhas às plataformas de videoconferência utilizadas para a realização de audiências virtuais. Agora, os mandados de citação, intimação e ofícios expedidos pela unidade são acompanhados de um QR-Code que direciona para um site com instruções de […]

Advocacia Brasil Justiça

Conciliação à distância em Juizados Especiais não autoriza prolação de

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quarta-feira (14/10) um documento que oficializa o posicionamento da entidade em favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. A possibilidade de conciliações remotas nos juizados foi incluída na Lei 9.099/95 pela Lei 13.994/2020. O relator da matéria foi o conselheiro federal Francisco […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

TRF3 mantém condenação de homem que fabricava dinheiro em casa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem pela fabricação de dinheiro falso. O réu foi surpreendido em imóvel, na capital paulista, onde foram encontradas 30 mil unidades de moedas metálicas fraudadas de R$ 0,50 e equipamentos para produção dos valores. De acordo com os magistrados, a materialidade ficou […]

Brasil Nordeste xxslider_principal2

TRT-RN condena empresa a indenizar trabalhador demitido por consumir almoço

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) condenou a Comercial José Lucena Ltda. a reverter a demissão por justa causa de um repositor de mercadorias que consumiu almoços que não eram destinadas a ele. Além da reversão, com direito às verbas rescisórias como férias, 13º salário e FGTS, a 1ª Vara […]

Brasil Politica xxSlider_princial

Ministra mantém decisão que aplica medidas cautelares à deputada Flordelis

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento ao habeas corpus no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares (monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno) impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar é acusada de mandar matar o marido, […]

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

LGPD levará o Judiciário a grandes reflexões, diz presidente do

A proteção de dados pessoais a partir de dez direitos subjetivos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei 13.709/2018, que entrou em vigor no dia 11 de setembro, foi tema de palestra virtual proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. “A entrada em vigência dessa […]

Brasil xxSlider_princial

Mandado de medida protetiva terá de ser cumprido em até

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, Resolução que dá prazo limite de 48 horas para a entrega de medidas protetivas pelos oficiais de Justiça. O texto estabelece as situações em que a Justiça deverá comunicar à vítima – de maneira mais simples e rápida, seja por telefone, mensagens de texto ou e-mail […]

Category : Brasil