Arquivos Brasil - Página 470 de 526

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

Detran não pode exigir registro em conselho regional de despachantes,

Nos termos da Lei Federal 10.602/02, o Detran não pode exigir registro em conselho regional para liberar o acesso de despachantes documentalistas aos seus sistemas. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Detran de São Paulo efetue o cadastro de uma despachante documentalista, com acesso integral […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

TRF-3 concede aposentadoria por invalidez a portador de esquizofrenia

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um professor portador de esquizofrenia, morador de Santo Antônio do Pinhal (SP). O colegiado entendeu que o autor da ação preencheu os requisitos para a concessão […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Regras de reembolso de passagens compradas na promoção podem ser

Se as regras promocionais estão disponibilizadas, com o respectivo direito à informação, então elas devem ser observadas. Do contrário, o resultado sistêmico será prejudicial ao conjunto de consumidores, dada a necessidade de aumento das tarifas para atender às alterações determinadas pelo poder judiciário. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis (TJ-SC) negou o […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Promotor paulista xinga Bolsonaro e diz que ele “deveria morrer

O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arual Martins, perdeu a paciência com a postura do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à vacinação contra Covid-19 e usou palavrões para se referir ao mandatário. Em texto publicado na noite desta quinta-feira (6/1), em seu perfil no Facebook, Martins originalmente se dirigiu a Bolsonaro […]

Brasil xxslider_principal2

TJ de Goiás autoriza teletrabalho por 30 dias devido aumento

Magistradas e magistrados e diretores de Foro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) poderão autorizar o teletrabalho aos servidores, estagiários e terceirizados pelo prazo de 30 dias, com a condição de que permaneça no regime presencial o mínimo necessário para o atendimento ao público. A determinação assinada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Programa permitirá atuação itinerante de juízes entre unidades da Justiça

Magistrados e magistradas poderão atuar temporariamente em unidades da Justiça para fins de conhecimento e compartilhamento de boas práticas. A abertura para essa possibilidade foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o texto proposto no Ato Normativo n. 0007552-11.2021.2.00.0000, membros do Judiciário nacional poderão trabalhar por no […]

Brasil xxslider_principal2

Desembargadores vão ao CNJ contra tribunais que exigem comprovante de

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) entrou com um pedido de providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Regionais do Trabalho. A ideia é desfazer atos desses tribunais que têm exigido de magistrados a apresentação de seus comprovantes de vacinação contra a Covid para ingresso nas […]

Brasil Justiça Sudeste xxSlider_princial

Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade, diz TST

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta […]

Brasil Sem categoria xxSlider_princial

Crianças não se vacinaram por causa do negacionismo, diz ex-ministro

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta terça-feira 4, que as crianças brasileiras ainda não se vacinaram contra covid-19 por causa do negacionismo. “Não houvesse o negacionismo do Executivo, as crianças estariam vacinadas”, avaliou, em entrevista ao site O Antagonista. O ministro aposentado também disse que, diante da omissão, “cabe […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

TRT-RS reconhece vínculo entre professor e grupo de cursos preparatórios

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza Rafaela Duarte Costa, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Além do registro na CTPS, o autor deve receber diferenças de verbas salariais, rescisórias e valores correspondentes a metas atingidas. Recolhimentos previdenciários e de […]

Category : Brasil