A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver cerca de R$ 84 mil doados por fiel sem o consentimento da sua mulher. A.B. procurou a Justiça quando descobriu que o marido havia vendido o único carro da família e transferido o valor obtido (R$ 18,8 mil) para a Universal. O marido fez […]
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (1º) o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, sobre a atuação do órgão na defesa da ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro conhecida como Wal do Açaí. Walderice Santos da Conceição foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa diante […]
Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas a adoção da justiça itinerante. A Resolução, aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho na 351ª sessão plenária realizada na terça-feira (24/5), define que os procedimentos devem ser feitos […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.895.936 e 1.895.941, nos quais se discute se o Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao […]
Por unanimidade, ao verificar que ambos os genitores têm o direito de decidir sobre o local de residência dos menores, podendo negar consentimento para viagens ao exterior, e que à Justiça Federal não compete decidir sobre a guarda dos menores, mas apenas se devem regressar ao País de onde foram retirados sem o consentimento expresso […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (27), que a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe, é uma “vergonha mundial”. Segundo Mendes, o caso registrado na quarta-feira (25) é “uma cena ultrajante de brutalidade policial” e “desonra as nossas instituições”. “As […]
A sentença da juíza Daniela Dejuste de Paula, da 29ª Vara Cível da Central Capital, que negou direito de resposta solicitado por uma associação que defende o tratamento precoce contra a Covid-19, foi mantida pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A apelante alega que a reportagem objeto […]
Os agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na abordagem que terminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Sergipe, admitiram que fizeram uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo, de acordo com o boletim divulgado pela PRF nesta quinta-feira (26). As imagens da abordagem policial viralizaram e chocaram o país. […]
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou de reunião no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para defender recurso em que a Ordem pede a revisão de uma decisão judicial que revogou súmulas do Conselho Federal da OAB. As súmulas em questão têm os números 9, 10 e 11, todas […]
Aras reconhece indulto a Daniel Silveira, mas mantém sua inelegibilidade
O decreto de graça é ato politico da competência privativa do presidente da República, que tem ampla liberdade para definir os critérios de concessão. A partir desse entendimento o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou de forma contrária a quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questionaram ato que beneficiou o deputado federal […]