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CGU: militares receberam R$ 5,8 milhões irregularmente num único mês

Em apenas um mês do governo Bolsonaro, militares com cargos comissionados receberam pelo menos R$ 5,8 milhões irregularmente, acima do teto constitucional. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os salários dos militares em dezembro de 2020, antes de o governo Bolsonaro permitir salários extra-teto, o que beneficiou o próprio presidente e generais lotados no governo, como Augusto Heleno e Luiz Eduardo […]

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Banco e plano de saúde devem indenizar cliente por golpe

De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (T-SP) ao manter a condenação de um banco, uma operadora de plano de saúde e uma empresa de serviços […]

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MPF pede adoção de reserva de 20% das vagas para

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União adote a reserva de vagas para negros em todos os processos seletivos federais para contratação temporária, a exemplo de concursos públicos para cargos efetivos e seleções para vagas de estágio. Nos pedidos, o MPF requer a observância, por […]

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Judiciário recebeu 6,3 milhões de novos processos judiciais até março

Com adesão de todos os tribunais brasileiros sob competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário ganha nova dimensão e passa a oferecer visão ainda mais ampla e completa de toda a movimentação processual da justiça brasileira. A consulta ao painel revela que, até o dia 31 de março, havia 80,1 […]

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TRF-2 derruba decisão que impedia atuação da PRF fora de

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou a decisão liminar que impedia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de atuar em operações de segurança fora da estrada, como ocorreu no Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, que resultou na morte de dezenas de pessoas, em maio. A decisão atende a um pedido feito pela Advocacia […]

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Justiça decreta prisão de suspeito em caso de desaparecimento

A Justiça decretou, nesta quinta-feira (9), a prisão temporária por 30 dias corridos de Amarildo da Costa de Oliveira, de 41 anos, conhecido como “Pelado”, preso em flagrante na terça-feira (7) pela Polícia Federal. Ele é suspeito de estar envolvido no desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira após a PF […]

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Brasil esgotará todas as possibilidades na busca por desaparecidos, diz

O ministro da Justiça, Anderson Torres, se encontrou com a ministra britânica para África, América Latina e Caribe, Vicky Ford, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira na Amazônia. “Podemos mostrar para ela tudo que está sendo feito, o empenho do governo brasileiro em localizar essas […]

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AJUSTES NA NOVA LEI: Erro legislativo causou revogação da regra

A publicação da Lei 14.365/2022, muito celebrada pela advocacia brasileira, apesar dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, trouxe consigo um efeito colateral inesperado para a classe. Neste momento, encontra-se revogada a norma que garante a imunidade profissional ao advogado em relação às manifestações que fizer no exercício de sua profissão. A regra constava do parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia […]

Brasil Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Mãe de menino com paralisia cerebral tem direito a redução

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina (PI) que necessita prestar assistência ao filho menor com paralisia […]

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STJ define tese sobre pagamento de bolsas de residência médica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e afastou a responsabilidade de uma fundação educacional pelo pagamento de bolsas de estudos a um grupo de estudantes no período entre o descadastramento deles de programa de residência médica oferecido pela instituição e a inclusão do grupo […]

Category : Brasil

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