O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício, nesta terça-feira (31), ao Ministério das Relações Exteriores no qual colocou o Poder Judiciário à disposição para receber juízas do Afeganistão. Segundo o ofício, foi instituído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 23 de agosto, o programa Visão Global do Poder […]
Em consulta formulada pela OAB-PA, a Comissão Eleitoral Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) permitiu que as chapas inscritas nas seccionais tenham acesso à listagem atualizada de advogados inscritos, com nome, nome social, endereço e telefone. Para o relator, conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mesmo diante das inovações […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) publicou portaria que designa mais 20 aprovados para atuação como juízes leigos no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Eles atuarão junto às comarcas de Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Assú, Macau, Currais Novos, Areia […]
O desembargador Antônio Cedenho suspendeu a obrigação de quarentena para passageiros que chegam ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, no estado de São Paulo, o maior do país. A exigência havia sido determinada pelo juiz Alexey Pere, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, a pedido do Ministério Público Federal. Pela decisão, qualquer pessoa que […]
O benefício da alíquota fixa do ISS é devido às sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuam com responsabilidade pessoal. Com base nesse entendimento, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), reconheceu o direito de um escritório de advocacia ao pagamento do ISS fixo. A ação foi ajuizada […]
Com um índice de transparência de quase 90% registrado em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) registrou um expressivo avanço nos índices de transparência em 2021, de acordo com o Ranking da Transparência do Poder Judiciário divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, o TJ-RN alcançou um percentual […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o pedido de quatro médicos formados na Bolívia, que requeriam inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), sem a exigência de revalidação do diploma de graduação. A decisão mantém a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal naquele estado, que […]
A Comissão Eleitoral e Apuradora da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) dispensou a votação e proclamou vencedoras as chapas únicas que foram inscritas para a chefia da procuradoria e para a Procuradoria Regional Eleitoral. A atual procuradora-chefe, Cibele Benevides, e seu substituto Victor Mariz devem seguir nos cargos por mais dois […]
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado ao Senado, nesta sexta-feira (20), pelo presidente Bolsonaro, causou fortes reações contrárias dos magistrados brasileiros. Em nota divulgada neste sábado (21), a AMB e Ajufe se posicionaram duramente contra a atitude do presidente da República. Leia a nota: “As maiores entidades representativas […]
Em resposta ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Supremo divulgou nota oficial, ainda na noite desta sexta-feira (20), repudiando a conduta de Bolsonaro. Confira a nota: “O Supremo Tribunal Federal (STF), neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da […]
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