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Após contestação de desembargador, TJ-SP mantém comprovante de vacinação nos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), composto por 25 desembargadores, manteve nesta quarta-feira (20) a validade da portaria que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada em prédios do tribunal desde o último dia 27 de setembro. A portaria foi editada pelo presidente do TJ-SP, […]

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TRF DE MINAS GERAIS: Lei que cria Tribunal Regional Federal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei de criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. Com isso, o estado deixa de compor o TRF da 1ª Região, composto pelo Distrito Federal e mais 12 estados do Norte e do Centro-Oeste. O projeto de lei de […]

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Aras defende lei que pune abusos de juízes, promotores e

. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou a STF (Supremo Tribunal Federal) pareceres em que defende a Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor em janeiro de 2020. Na Corte, três ações questionam a constitucionalidade de trechos da norma. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, a lei estabelece punição a delegados, […]

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Título executivo extrajudicial não exclui possibilidade de acordo

A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) derrubou decisão de 1º grau que não havia homologado acordo entre uma empresa de distribuição de combustíveis e um posto porque a credora já seria detentora de um título extrajudicial. O colegiado salientou que o CPC privilegia a resolução consensual de conflitos em […]

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Juízas afegãs ameaçadas pelo Talibã chegam ao Brasil após operação

O Brasil recebe nesta semana um grupo de dez magistrados afegãos e suas famílias que obtiveram o visto humanitário e foram resgatados por uma operação conjunta entre associações de classe nacionais e internacionais. Muitos deles julgaram casos envolvendo membros do Talibã e estavam ameaçados de morte após a tomada do poder no país pelo grupo fundamentalista. No total, são 26 […]

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“IMUTABILIDADE”: Homem chamado de Cornélio é impedido pela Justiça de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido feito por um homem que queria deixar de utilizar o sobrenome Cornélio, herdado do pai, argumentando que o expõe a situações vexatórias. Em ação de retificação de nome, disse que a palavra é rotineiramente associada ao termo “corno” e solicitou o direito de substituí-lo […]

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Ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho

Por verificar interesse da União na causa, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Como consequência, o colegiado anulou decisão da Justiça estadual […]

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Nomeados dois novos desembargadores do TJ-SP pelo Quinto Constitucional

Com fundamento no artigo 63, parágrafo único, da Constituição paulista, que disciplina o Quinto Constitucional (classe advogados), o governador de São Paulo, João Doria, nomeou Ana Paula Zomer e César Eduardo Temer Zalaf para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do estado. Ana Paula Zomer, que ocupará a vaga do desembargador falecido Antonio Carlos […]

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Juiz suspende cobrança de ISS mensal para escritório de advocacia

O juiz de Direito Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), deferiu liminar suspendendo a cobrança, por parte da prefeitura, de ISS de escritório de advocacia na modalidade mensal. Na análise preliminar do caso, o magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de […]

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TRF-3 divulga edital de abertura do XX Concurso Público para

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira (18) o edital de abertura do XX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da Justiça Federal da 3ª Região. As inscrições poderão ser feitas no período de 25/10 a 23/11. A seleção […]

Category : Brasil