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Advocacia Brasil Justiça xxSlider_princial

Polícia penal tem que protocolar e encaminhar petições de advogados

Ao julgar recurso de remessa oficial em mandado de segurança coletivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário de Justiça e de Cidadania do Estado de Roraima o recebimento, protocolo, registro e encaminhamento, pela polícia penal, das petições protocoladas pelos membros da Advocacia, por […]

Brasil Justiça Sudeste xxSlider_princial

Desembargador afastado por ‘deboche’ contra promotora voltará à função

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), João Batista Damasceno, obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pela ministra Carmem Lúcia, que suspende cumprimento de acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o condenou à pena de disponibilidade por utilizar meios disponibilizados para o exercício das funções de […]

Brasil Justiça Sul xxSlider_princial

Sem comprovação de doença crônica, juiz nega liminar para professor

Um professor da rede estadual de ensino teve negado pedido liminar para permanecer em regime de trabalho remoto até que decorresse o prazo de 28 dias após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19. O mandado de segurança foi impetrado e seguirá em tramitação até julgamento de mérito no Tribunal de Justiça […]

Brasil Sudeste xxSlider_princial

QUEBRANDO A REGRA: Juiz que usou camisa do SP em

O juiz do Trabalho Diego Petacci terá sua conduta apurada após vestir a camisa do São Paulo Futebol Clube, seu time do coração, em uma audiência por videoconferência e escrever o hino do clube em uma decisão que homologou acordo trabalhista. A assessoria do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou que foi […]

Brasil Justiça xxslider_principal2

Falsos juízes do TJ-DF são presos por aplicar golpes em

Seis pessoas foram presas nesta sexta-feira (12), em Campinas (SP), no âmbito da Operação Falso Juízo, deflagrada pelas polícias civil do Distrito Federal e do Estado de São Paulo. Desde 2019, o grupo é responsável pela prática de golpes contra prefeituras de pequenos municípios brasileiros cometidos a partir de sentenças falsas expedidas em nome do Tribunal de Justiça do […]

Brasil Politica xxSlider_princial

Ausência de advogados de Moro e da PGR não anula

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), que rejeite uma possível nulidade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura sua possível interferência política na Polícia Federal. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que uma petição apresentada pela defesa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

“Não existe possibilidade de aparelhamento do Poder Judiciário”, diz Ajufe

Em virtude da repercussão sobre um possível uso político pelo chefe do Poder Executivo na escolha dos ocupantes dos novos cargos de desembargadores criados pela ampliação dos Tribunais Regionais Federais e pela criação do TRF da 6a região, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota de esclarecimento. A entidade aponta que […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

MPT requer que aplicativos de viagem reconheçam vínculo trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, no dia 8 de novembro de 2021, ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. O MPT pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma […]

Brasil Justiça Sudeste xxSlider_princial

Juiz defere penhora de bens de influenciador digital que ostenta

O juiz de Direito José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª vara Cível de Santos (SP), determinou a penhora dos bens de um influenciador digital que esbanja na internet e ensina sobre vendas online. Segundo o magistrado, o executado ostenta ganhos não localizáveis. Segundo a defesa da instituição financeira, o influenciador tem mais de R$ 206 […]

Brasil Legislação xxslider_principal2

PRIMEIRA VEZ: Cadela assina Projeto de Lei sobre leishmaniose com

Em Florianópolis (SC), a assinatura de um projeto de lei que tem como objetivo custear tratamento de leishmaniose para famílias carentes contou com uma participação superespecial: a cadelinha Many, que vive com a doença. Ela assinou o documento com a própria patinha. A proposta prevê que tutores de baixa renda que optarem por tratar o […]

Category : Brasil