O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi absolvido da acusação de peculato pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em votação realizada nesta terça-feira (6). A decisão foi tomada por 3 votos a 1. O caso remonta a 2009, quando Góes ocupava o cargo de governador do Amapá. O Ministério […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento de um recurso sobre o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista de aplicativo será realizado no dia 16 de junho. A decisão contestada negou o vínculo de emprego e determinou que o caso seja analisado pela Justiça comum, e não pela Justiça do Trabalho. […]
A investigação por suposta corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi arquivada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). Os cinco ministros da Turma – André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – votaram pelo arquivamento. Em 2019, a Procuradoria-Geral da […]
A defesa de Eduardo Appio divulgou nesta segunda-feira (5) o resultado de uma perícia que questiona o laudo utilizado para justificar o afastamento do juiz da Vara Federal responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. O magistrado está afastado de suas funções desde o dia 22 de maio, por decisão do Conselho do Tribunal […]
Um avião pertencente à empresa WS Shows Ltda, do cantor Wesley Safadão, será leiloado no dia 15 de junho com lance inicial de R$ 47 milhões. A aeronave está envolvida em uma disputa judicial entre o cantor e vítimas do conhecido ‘Sheik dos Bitcoins’. Caso não seja arrematado no primeiro leilão, o avião passará por […]
(TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse valor, aproximadamente R$ 9 bilhões são destinados a precatórios de natureza previdenciária ou assistencial. Precatórios são dívidas reconhecidas pelo governo em decisões judiciais definitivas, que não podem mais ser contestadas, e devem ser pagas pelo Poder Público a pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Isso significa […]
O desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, está sendo alvo de buscas nesta terça-feira (6) em uma operação que investiga suspeitas de envolvimento em trabalho escravo. O mandado está sendo cumprido em sua residência em Florianópolis. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Borba é suspeito de manter uma […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje, terça-feira (6), um recurso apresentado pelo governo do Rio de Janeiro para excluir os batalhões especiais da polícia fluminense (BOPE e CORE) do cronograma de implementação de câmeras corporais. Fachin manteve a decisão do STF, emitida em 2022, que determinou a adoção imediata de […]
A partir das 21h desta segunda-feira (5) até as 6h de terça (6), os Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ficarão instáveis devido a novas atualizações de segurança em sistemas operacionais de equipamentos servidores do TSE. Sistemas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário de Justiça Eletrônico […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está envolvida em uma disputa judicial com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para obter o registro da marca “Brasileirão” e obter licenças para uma série de produtos. O pedido da confederação foi inicialmente negado pelo instituto, o que levou a CBF a recorrer ao Tribunal de Justiça […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
