A prática de formalizar relacionamentos por meio de contratos está se tornando uma tendência moderna, especialmente no contexto de namoro. Não se trata de união estável, nem de casamento; é simplesmente o namoro tutelado pela lei, com o objetivo de resguardar o patrimônio individual dos casais apaixonados. Em uma realidade onde os relacionamentos são cada […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, declarar inconstitucionais dispositivos de uma lei complementar federal que alteraram a competência para a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A decisão foi proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499 e das Ações Diretas de […]

Após ser alvo de uma busca da Polícia Federal (PF) em sua residência devido a uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto caso de trabalho análogo à escravidão, o desembargador Jorge Luiz Borba fez sua primeira aparição pública em uma reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta sexta-feira (9), tornar réus mais 70 indivíduos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Esta é a sétima rodada de julgamentos que aborda os investigados envolvidos direta ou indiretamente nos ataques às sedes dos três Poderes, bem […]