O movimento nos cartórios foi intenso em 2021. Em meio à pandemia, registraram números recordes: 77,1 mil divórcios e 226 mil inventários. Os volumes são os maiores desde 2007, quando passou a ser possível realizar esses procedimentos fora do Judiciário – a autorização está na Lei nº 11.441, que completou neste mês 15 anos. Os […]
O juiz Iberê de Castro Dias, titular da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, tem usado as redes sociais para pregar a importância da vacinação de crianças contra a covid-19. Em seus perfis no Twitter e no Instagram, o magistrado compartilha decisões e recomendações recentes que sinalizam para a obrigatoriedade […]
Para evitar prejuízo às partes, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber concedeu liminar para proibir a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, titularizada pelo juiz Marcelo Bretas, de proferir sentença em ação da “lava jato” até o julgamento do mérito do Habeas Corpus pelo TRF-2. Andriano Castilho […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Rede Burger King contra decisão que a condenara ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente de São Paulo (SP) que recebia, a título de refeição, os mesmos lanches servidos na loja. A condenação levou em conta que a […]
A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Ford Motor Company Brasil a indenizar um consumidor por defeito em câmbio de veículo. A magistrada concluiu que a ré não apresentou solução efetiva ao proprietário do carro comvício na fabricação. Narra o autor que, em janeiro de 2015, comprou um carro 0 km com câmbio automatizado “powershift”. Ele […]
O “Programa Nacional Visão Global do Judiciário”, anunciado pelo ministro Luiz Fux na última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, vem recebendo inúmeras críticas de operadores do Direito. O programa prevê que magistrados poderão atuar no período de até seis meses em tribunais de outros estados, a título de conhecer boas práticas […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o salário e férias) no momento da rescisão do contrato. Na interpretação do colegiado, o […]
Nove em cada dez instituições que oferecem o curso de Direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos na prova da Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desempenho mínimo na avaliação é obrigatório para o exercício da advocacia no país. Os dados foram tabulados pela Folha considerando a porcentagem de […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Antonio Roberto Sylla, da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que condenou homem por fraudar o roubo de seu carro e por comunicação falsa de crime. As penas foram fixadas em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Ayman Ramadan, da Vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou o Município a indenizar, por danos morais, paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico. O valor da reparação foi fixado em […]
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