O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de um processo trabalhista que discute o reconhecimento de vínculo de emprego em situações de prestação de serviços por pessoa jurídica. A medida leva em consideração a pendência de julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. A controvérsia teve início em reclamação trabalhista ajuizada […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após o recebimento de exames médicos apresentados pela defesa de Collor. “Na data […]
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 6º da Lei municipal 4.542/2023, de Ipatinga/MG, que afastava o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores municipais nos casos de acordos tributários. A decisão foi unânime e proferida em plenário virtual no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.066, proposta […]
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou nesta (30) parecer favorável à suspensão integral da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. RELATÓRIO PROPÕE SUSTAÇÃO INTEGRAL DA AÇÃO Relator do pedido formulado pelo Partido Liberal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
A Polícia Federal finalizou nesta terça-feira (29) o inquérito que apurou o atentado a bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado. Segundo as conclusões, o autor do ataque, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu França”, agiu sozinho e foi motivado por extremismo político. De acordo com o relatório, não […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames médicos que atestam seu estado de saúde, incluindo exames de imagem. A determinação foi proferida nesta terça-feira (29), no âmbito da execução penal que resultou na […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 12 teses jurídicas em matérias pacificadas por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. A medida visa uniformizar decisões em processos com temas recorrentes e consolidar a interpretação predominante na Corte. Entre os temas analisados estão a proteção à gestante diante de dúvida sobre a data da gravidez […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (28) que o país está atrasado na discussão sobre os limites da atuação dos militares na esfera civil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista. “Eu sempre me pergunto por que estamos […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (28) sua defesa prévia na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado. Na peça, Bolsonaro arrolou 15 testemunhas, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e figuras próximas ao seu governo e base política. Entre […]
O relatório médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela direção do Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, em Maceió (AL), concluiu que o ex-presidente Fernando Collor pode receber tratamento médico adequado dentro da unidade prisional, onde está detido desde a madrugada do dia (25). “Tais condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento […]
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