A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, defendeu nesta terça-feira (6), em sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o recebimento da denúncia contra sete investigados do chamado núcleo 4, no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Se a denúncia for aceita, os […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos sete acusados de integrar o chamado “núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados contestaram a competência da Turma para julgar o caso e pediram a suspeição do relator, ministro Alexandre […]
Durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta (6), o ministro Luiz Fux rechaçou qualquer suposta disputa com o colega Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu após especulações na imprensa apontarem desentendimentos entre os dois magistrados, especialmente por divergências recentes em julgamentos. “Em razão da nossa amizade, em razão da nossa convivência, […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um crédito deve ser corrigido apenas até a data do primeiro pedido de recuperação judicial da empresa de telefonia Oi, mesmo que sua habilitação tenha ocorrido somente no segundo procedimento, iniciado anos depois. CRÉDITO SE ORIGINA DE FATOS ANTERIORES&
A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de recrutamento por discriminação etária durante processo seletivo. O colegiado reconheceu que um candidato foi excluído da seleção exclusivamente em razão da sua idade e confirmou a indenização por danos morais no valor de […]
A juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou o cancelamento de uma ação movida contra um banco devido ao protocolo feito de forma incorreta no sistema PJe, em vez do sistema eproc, que passou a ser de uso obrigatório desde (31) nas varas cíveis da capital mineira incluídas em […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prazos legais específicos não podem ser aplicados por analogia para criar obrigações genéricas em ações civis públicas. O entendimento foi firmado em processo movido contra uma montadora de veículos por suposta demora na reposição de peças automotivas. PRAZO DE 30 DIAS NÃO PODE SER […]
A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, anulou uma alteração contratual que excluiu de forma indevida um dos sócios de uma sociedade de advogados. A decisão considerou comprovada a falsificação da assinatura do autor no documento que formalizou a mudança no quadro societário. Além disso, […]
Na próxima quarta-feira (7), será realizada uma manifestação em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O ato é convocado por três entidades nacionais da área: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). O movimento […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador em ação de cobrança de taxas condominiais referentes ao período posterior à posse do comprador, mesmo que o contrato de compra e venda não tenha sido registrado em cartório. Ao interpretar o Tema 886 sob a ótica da […]
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