O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (2) contra ações que questionavam a redução do percentual de ressarcimento previsto no Reintegra, programa de incentivo à exportação de produtos manufaturados. Nessas ações, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Instituto Aço Brasil diziam que o Executivo pode fixar a alíquota do programa, mas não pode reduzi-la após […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional dispositivo de lei de Piracicaba (SP) que determina à prefeitura o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda nas unidades de saúde do município. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1497273, na sessão virtual encerrada em 20/9. Organização administrativa A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos, que os tribunais de 2ª instância podem determinar a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri quando a absolvição do réu tiver ocorrido com base em um quesito genérico, como clemência, piedade ou compaixão, se essa decisão for contrária às provas dos […]
A justiça ordenou que um casal de Belo Horizonte devolva uma cadela da raça Pastor Belga para as vizinhas e pague uma indenização de quase R$ 30 mil. O animal fugiu de casa e, depois, foi visto sob posse dos condenados, que se recusaram a entregar para as tutoras. O problema começou em março de 2022, quando a […]
Duas empresas decidiram processar a campanha de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo afirmando que foram contratadas para prestar serviços à candidatura do influenciador mas levaram um calote que chega a R$ 1,5 milhão. Uma das ações, movida pela empresa de relações públicas Vivere Press, já foi ajuizada na 25ª Vara Cível da capital e cobra R$ […]
O plenário do STF julgará nesta quinta-feira (3) o destino de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. Os magistrados analisarão uma liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes em janeiro. Na época, Rodrigues foi afastado do comando da Confederação Brasileira de Futebol pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um interventor foi designado para comandar […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (7). A oitiva ocorrerá na ação penal na qual a parlamentar e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. O depoimento da deputada estava previsto para o dia 26 […]
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. A questão foi analisada na sessão desta terça-feira (1º) no […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que valores provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não podem ser penhorados no curso das campanhas eleitorais. A decisão liminar (provisória e urgente) será submetida a referendo no Plenário Virtual. Para o decano da Corte, o bloqueio de verbas […]
Na sessão de julgamento desta terça-feira (1º), o ministro Cristiano Zanin presidiu pela primeira vez a sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo presidente do colegiado é o sucessor do ministro Alexandre de Moraes na função. “É um desafio suceder o ministro Alexandre de Moraes na presidência que nos […]
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