Um despacho coloca em xeque a versão de Moro de que nunca demandou gravações contra autoridades com foro de prerrogativa de função. A decisão foi assinada pelo ex-juiz no dia 7 de julho de 2005 e consta no processo que tinha como base a colaboração de um ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia. Nela, Moro solicita […]
A rede de livrarias Saraiva entrou com um pedido de autofalência na Justiça nesta quarta-feira (4). Isso significa que a empresa admitiu sua própria insolvência (incapacidade de quitar suas obrigações), após passar quase cinco anos em recuperação judicial. (entenda mais abaixo) Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa informou que o pedido foi protocolado nos autos do […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte. “Vejo, em relação a essas duas pautas, […]
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulisses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Fruto do processo de redemocratização que […]
“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia. Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma […]
Em meio a uma queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm gerado decisões divergentes nas instituições e reaberto a discussão sobre um mandato para ministros, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que não vê “muita razão” para alterar o período de atuação dos magistrados. A fala ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira […]
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello que buscava impedir a exumação dos restos mortais de seu pai, Arnon de Mello, para a realização de um exame de DNA. A votação foi unânime. Um homem que afirma ser filho do senador morto em 1983 busca na Justiça o […]
A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias de Giselle Bezerra, mulher de Ciro Gomes. A decisão foi tomada em um processo no qual o ex-governador do Ceará foi condenado a pagar uma indenização por danos morais a José Serra. A dívida hoje, considerando multas, juros e correção monetária, é calculada em cerca de […]
A CBF virou alvo de processos na Justiça que geram uma cobrança de R$ 460 mil. As ações foram abertas por duas empresas que prestaram serviço à entidade — uma de internet e outra de impressoras. A Selbetti acionou a CBF e cobra R$ 403 mil, além de honorários advocatícios, alegando que a entidade tem 12 […]
É falso que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acionou a Justiça para tentar invalidar as eleições para os conselhos tutelares que ocorreram no último domingo (1º). Na verdade, a pasta de Silvio Almeida questiona o pleito de apenas três cidades — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) —, que […]
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