O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão proferida nesta sexta-feira (21) atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para avaliar a proposta apresentada em […]
O juiz Sandro Nunes Vieira, afastado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por suspeita de envolvimento na campanha para desacreditar as urnas eletrônicas em 2022, também teria auxiliado investigados a monitorar os deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Citado no relatório da Polícia Federal (PF), Vieira não foi […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou a conta que mantinha na rede social X. Na manhã desta sexta-feira (21), usuários perceberam que o perfil já estava fora do ar. No lugar dos posts, aparecia uma mensagem do X: “Essa conta não existe. Tente buscar outro(a).” No fim da manhã, o STF informou que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21) o processo que discute se um militar, pessoa vivendo com HIV, tem direito à reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas. A reforma por incapacidade definitiva no contexto militar significa que o militar é considerado incapaz para.suas atividades Dessa forma, ele passa […]
Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a constitucionalidade de trecho de lei de Roraima que estabelece que, na movimentação de juízes para ocupar varas vagas, a remoção deve ocorrer antes da promoção por antiguidade na carreira. Com esse entendimento, o colegiado cancelou o Tema […]
Nesta quinta-feira (20), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde. A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto. Para garantir […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que candidatos com contas de campanha declaradas como não prestadas só podem obter a quitação eleitoral ao término da legislatura, mesmo que regularizem a situação posteriormente. A decisão, proferida na terça-feira (18), impede o uso de decisões liminares para antecipar a obtenção do documento. A quitação eleitoral é um […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devido à sua atuação em um processo de análise de medida protetiva envolvendo uma criança. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), durante a 1ª Sessão Extraordinária do CNJ em […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado na ditadura militar. No caso, estão incluídos outros dois nomes, que também teriam sido vítimas do regime. Os magistrados deliberam esse processo no plenário virtual e têm até sexta-feira (21) para se […]
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