O governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta segunda-feira (5) o ingresso de 765 ações judiciais contra infratores ambientais, totalizando um valor cobrado de R$ 628 milhões. Essa iniciativa, conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), faz parte de uma campanha em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A maior parte dessas ações […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (2) o julgamento da ação que decidirá a titularidade da marca “iPhone” no Brasil. A empresa brasileira Gradiente e a Apple estão envolvidas em uma disputa judicial há 11 anos. Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou seu voto. Em um documento […]
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou, no sábado (3), duas ações propostas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que buscavam impedir imediatamente a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Americanas a pagar uma indenização de R$ 50 mil devido ao assédio sexual sofrido por uma auxiliar de loja, reconhecendo a omissão da empresa no caso. O assédio começou com a chegada de um novo gerente, que abusou de sua posição para perseguir a […]
O novo ministro, que sucederá Ricardo Lewandowski após sua aposentadoria em 11 de abril, terá uma carga de trabalho relativamente baixa, com apenas 552 processos, mas com casos de grande importância. Entre os temas que serão abordados estão as regras da Lei das Estatais em relação à nomeação de conselheiros e diretores, além da validade […]
As instituições financeiras são responsáveis objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no contexto das operações bancárias. Com base nesse entendimento, a juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, condenou o Itaú Unibanco S.A a indenizar uma consumidora que foi vítima do golpe da […]
A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, na última quinta-feira (1º), a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Como resultado, foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça […]
Pouco antes de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins enfrentou uma derrota em um processo judicial no qual buscava uma indenização de R$ 40.000 de um influencer bolsonarista. A sentença foi proferida na semana passada, porém Zanin ainda tem o direito de recorrer. Zanin havia recorrido à Justiça contra […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. A análise do caso irá determinar se Lira será ou não réu nessa acusação, que está relacionada […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou vago devido à aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Além disso, em outubro deste ano, outra cadeira será aberta no tribunal quando a ministra Rosa Weber atingir a […]
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