A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), alegou que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi feito de forma ilegal. Os advogados de Câmara respondem, na data limite, à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, organizada após a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (6), que os recursos recebidos por prefeituras como reparação aos danos da tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, pertencem aos municípios e só podem ser usados seguindo os critérios estabelecidos pela corte. Os prefeitos, portanto, não podem usar eventuais indenizações do acordo fechado pelo governo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu as primeiras defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para que parte dos advogados encaminhem as alegações prévias ao ministro do STF Alexandre Moraes começou a vencer nesta quinta-feira (6). Um segundo grupo de denunciados poderá encaminhar o documento até […]
O advogado Celso Villardi, que integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), confirmou que apresentará a defesa do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6). Villardi é considerado um dos maiores processualistas do país e foi chamado para reforçar o time técnico do ex-presidente. As alegações iniciais contestam a denúncia da […]
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue apresentando instabilidade na manhã desta quarta-feira (5), cerca de 24 horas após uma tentativa frustrada de ataque hacker. A corte confirmou que a ofensiva ocorreu na tarde de terça-feira (4), mas foi repelida sem que nenhum sistema fosse derrubado. Como medida de segurança, foram ativados mecanismos […]
O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de autoridades como o Ministério Público quando houver interesse na segurança e ordem do estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em Habeas Corpus apresentado por uma advogada que teve suas […]
A pena para tráfico de drogas não deve ultrapassar o mínimo legal quando a culpabilidade do réu não justifica o aumento. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recalculou a pena de um homem condenado por vender ecstasy. O réu foi flagrado com 230 comprimidos da substância e inicialmente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida, elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo, foi referendada pelo plenário da Corte em sessão virtual iniciada na sexta-feira (28), que permanece aberta até quarta-feira […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma imobiliária e um corretor de imóveis. O magistrado determinou que o tribunal reanalise o caso, seguindo os precedentes da Corte sobre a validade da terceirização […]
O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional, marcando um momento histórico para o cinema brasileiro e reforçando a importância da memória e da justiça. O longa retrata o desaparecimento político de Rubens Paiva durante a ditadura militar e a luta de sua família para seguir em frente. […]
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