A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (22) a extradição do britânico Allan Graham Sice, acusado de chefiar uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas no Reino Unido. A decisão foi por unanimidade. Os ministros seguiram a posição da relatora, Cármen Lúcia. “Aqui a extradição é instrutória, o crime […]
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a PEC 8/2021, que restringe as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira, o texto visa “maior previsibilidade e transparência à atuação judicial” sem interferir na autonomia do STF. Lira prestou esclarecimentos após o deputado Paulinho da […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida […]
O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal vistoriou na manhã desta terça-feira, 22, o segundo andar do Anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi atingido por um incêndio na noite de segunda, 21. O laudo será encaminhado à Corte em até 30 dias. Os militares entrevistaram funcionários e servidores que estavam no local na hora do incidente, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que membros da Suprema Corte façam parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e foi protocolado nesta segunda. “Não faz o menor sentido […]
A Justiça manteve a prisão da coordenadora técnica do PCS Lab Saleme, laboratório que errou os testes de HIV que resultaram em seis pacientes infectados no Rio de Janeiro. Adriana Vargas passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (21). Ela foi presa na manhã desse domingo (20) na segunda fase da Operação Verum da Polícia Civil do […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou – ao Supremo Tribunal Federal (STF) – manifestação em que defende a proposta que limita decisões monocráticas (individuais) de ministros da Corte. Ele declarou que a matéria não apresenta “qualquer inconstitucionalidade” e não interfere na autonomia do STF. “Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a ordem de entrega do passaporte e também a proibição da comunicação do ex-presidente com outros investigados. A decisão unânime pela rejeição dos recursos foi tomada na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente e […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (22) os trabalhos da audiência pública que discute o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O tema é tratado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675). Em sua fala, o decano do STF destacou que o encontro tem como objetivo subsidiar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição. A discussão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1329) pelo Plenário Virtual do STF, e a decisão […]
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