Após oito anos em vigor, a Lei Julia Matos, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães, continua sendo desrespeitada. Nesta quinta-feira, 27 de junho, uma advogada gestante teve a prioridade na sustentação oral negada pela 8ª Turma do […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), publicou uma nota de repúdio à conduta do desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante uma sessão telepresencial da 8ª Turma, realizada no dia […]
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, em decisão proferida nesta sexta-feira (28), a sessão de julgamento da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), realizada em 11 de abril deste ano, que havia impedido um advogado de fazer sustentação oral por não estar utilizando beca, apesar de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que os juízes da Corte estão “metidos em muita coisa”, mas que essa é uma consequência da “conflagração da sociedade”, e não da atuação dos próprios membros do tribunal. A fala de Dino durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um relógio histórico, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O tamanho da pena ainda vai ser definido. A obra, trazida por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos […]
O ministro Alexandre de Moraes descartou nesta sexta-feira (28) a necessidade de criação de um código de conduta para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem perguntou se o STF não deveria criar um código, como o que a Suprema Corte americana divulgou em novembro passado. Códigos de conduta também são comuns em tribunais superiores europeus, como o […]
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Em Portaria […]
Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação. O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de […]
ária e entende que pode ser uma alavanca de crescimento do mercado segurador”, disse a diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, durante o XII Fórum de Lisboa, nesta quinta-feira, 27. Na ocasião, Glauce ponderou que há pontos na regulamentação que precisam ser aperfeiçoados, especialmente a não incidência do IBS e da CBS sobre as receitas financeiras […]
Ao expedir os mandados para a Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas, a 10ª Vara Federal Criminal, alertada pela PF, viu risco de fuga de 2 dos 14 investigados e decretou a prisão deles. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO do grupo, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas então diretoras mais próximas, já são […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
