O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou por unanimidade o juiz federal do Trabalho Marlos Melek, que participou do grupo de empresários pró-golpe no WhatsApp. Conselho também aprovou a instauração de um processo administrativo disciplinar. “Esse magistrado tecia, participava ativamente do grupo tecendo comentários, e, além disso, esse grupo ainda é investigado no STF por ataques e subvenção […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ontem (19), o Supremo definiu que os demais acusados serão julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, negou novo recurso da defesa de Robinho, alvo de pedido da Itália para que cumpra pena criminal no Brasil por estupro. Os advogados do ex-jogador. A defesa do ex-jogador insisteem fazer com que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português. […]
A ação judicial que permitia a empresa 123 Milhas realizar a recuperação judicial foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte. A decisão, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tem caráter de urgência e é válida até que a empresa consiga as garantias necessárias para seguir com […]
A Justiça determinou que a Vale pague indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil a um trabalhador que escapou ileso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH. A decisão, que cabe recurso, é da juíza Camila César Corrêa da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A tragédia aconteceu em 25 de janeiro […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do ex-presidente da Cohab de Bauru, Edison Bastos Gasparini Júnior, para suspender, em caráter liminar, a ação penal que o acusa de desviar R$ 54 milhões da companhia. A decisão foi publicada na terça-feira (20) e agora depende também de uma análise da sexta […]
Após anular a suspeição do juiz federal Eduardo Appio e o processo administrativo contra ele no TRF-4, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se o magistrado pode ou não ser reconduzido ao cargo. O corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, avocou o processo administrativo do TRF-4, mantendo o […]
A Igreja Renascer, fundada nos anos 1980 pelo apóstolo Estevam Hernandes, teve suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça em razão de uma dívida em um contrato de aluguel calculada em cerca de R$ 7,8 milhões. A decisão foi tomada pela juíza Daniella Greco Lemos em um processo aberto em 2002 pela Arapian Empreendimentos Imobiliários, que […]
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