A 2ª Seção do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) analisou um mandando de segurança que visava anular decisão que determinou a constrição de bens de uma mulher que estão localizados em Manaus (AM). Constrição é o modo pelo qual o titular da coisa perde a faculdade de dispor livremente do bem. Segundo a impetrante, […]
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MPF denuncia desembargadora do Amazonas acusada de venda de decisões
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Encarnação Salgado pela venda de decisões judiciais. Além da magistrada, os advogados Edson de Moura Pinto Filho, Klinger da Silva Oliveira e Cristian Mendes da Silva, o empresário […]
A Justiça Federal determinou que a Unimed Manaus faça a portabilidade de quase 20 mil carteiras de usuários da capital amazonense. Segundo a justiça, a empresa soma mais de R$ 300 milhões em dívidas, o que poderá afetar o repasse de recursos a empresas que prestam serviço por meio do plano. A decisão, assinada pela juíza […]
A juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas (TJ-AM), determinou, nesta sexta-feira (25), que o governo federal adote medidas necessárias para proteção dos povos indígenas que vivem na região do Vale do Javari. A decisão liminar atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou à Justiça Federal uma ação da […]
Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) manteve decisão de 1º grau que determinou a inversão do ônus da prova em processo de indenização de requerente envolvendo procedimento médico, realizado em 2019. De acordo com o processo, a agravada ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em […]
Juíza manda dispersar com ‘urgência’ ocupação de manifestantes no quartel
A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em decisão liminar, determinou que a União, o estado e a cidade de Manaus tomem providências para dispersar a ocupação feita por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na área localizada em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA). Os […]
Justiça marca audiências com acusados de matar Bruno e Dom
A Justiça Federal do Amazonas marcou para os dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2023 as audiências de Amarildo da Costa de Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima, investigados pelo assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Os três homens se tornaram réus em 22 de julho deste ano […]
Decisão do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (TJ-AM) confirmou liminar em que havia sido autorizado o transporte em cabine de avião de animal de suporte emocional junto com a passageira proprietária do cão, braquicefálico, de raça bulldog francês. Trata-se de processo movido por consumidora que afirma ter transtorno de pânico e que […]
Sentença do juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (MA), condenou rede social a excluir definitivamente perfil falso da plataforma no prazo de 48 horas e a indenizar requerente em R$ 10 mil por dano moral, em processo que trata de direito de imagem. A requerente é […]
O juiz David Nicollas Vieira Lins, que responde pela 9.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus (AM), julgou parcialmente procedente ação de consumidor declarando a inexigibilidade de débito, sem condenação por dano moral contra empresa de venda direta, por falta de comprovante de negativação de nome. Na sentença referente ao processo n.º […]